Comunicação Pública no Brasil

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A penúltima entende a comunicação pública como uma comunicação voltada para a política, ao qual é segundo a autora (2012) é possível ser entendida a partir de dois pontos de vista. o primeiro, em que se utilizam instrumentos e técnicas da comunicação para expressar posicionamentos políticos, e o segundo com relação às constantes disputas entre os proprietários de veículos e detentores das tecnologias de comunicações.

Para finalizar, o último conceito toma a comunicação pública como uma estratégia de comunicação da sociedade organizada. Entende-se que é papel do Estado manter uma via de mão dupla, isto é, ter consciência de que as responsabilidades públicas não são exclusividade do governo, mas de toda sociedade. Nesse sentido, infere-se que:

Trata-se de práticas e formas de comunicação desenvolvidas pelas comunidades e pelos membros do terceiro setor ou movimentos sociais ou populares que também é conhecido com comunicação comunitária e/ou alternativa. Aqui, entendep-se a prática da comunicação a partir da consciência de que as responsabilidades públicas não são exclusivas do governo, mas de toda sociedade. (BRANDÃO, 2012, p.07)

Dando continuidade a esse raciocínio, Brandão nos diz que é possível encontrar um ponto comum entre as cinco questões. Este ponto pode ser entendido como:

(...) um processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. É com este significado que no Brasil o conceito vem sendo construído, sobretudo por força da área acadêmica que tem direcionado seu pensamento para esta acepção. (BRANDÃO, 2012, p. 09).

Além de Brandão, outros autores buscaram compreender a comunicação pública. Jorge Duarte (2014), seguindo um outro caminho, mas contemplando a visão da escritora, afirma que a comunicação pública tem origem na comunicação governamental, sendo a sua evolução condicionada à transformação da sociedade. Para o autor, a comunicação pública acontece no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais:

A Comunicação Pública ocorre no espaço formado (veja quadro) pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão individualmente) em temas de interesse público. Ela trata de compartilhamento, negociações, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo. (DUARTE, 2014, pág. 2)

Nessa perspectiva, a comunicação pública não é apenas aquela do estado para os cidadãos, mas o caminho inverso também. Ela envolve um processo de compartilhamento de informação, e não apenas um processo de transferência.

Duarte também argumenta que a comunicação pública é fundamental para o exercício de alguns papeis. São eles:

a) identificar demandas sociais; b) definir conceitos e eixos para uma ação pública coerente e integrada; c) promover e valorizar o interesse público; d) qualificar a formulação e implementação de políticas públicas; e) orientar os administradores em direção a uma gestão mais eficiente; f) garantir a participação coletiva na definição, implementação, monitoramento, controle e viabilização, avaliação e revisão das políticas e ações públicas; g) atender as necessidades do cidadão e dos diferentes atores sociais por obter e disseminar informações e opiniões, garantindo a pluralidade no debate público; h) estimular uma cidadania consciente, ativa e solidária; i) melhorar a compreensão sobre o funcionamento do setor público; j) induzir e qualificar a interação com a gestão e a execução dos serviços públicos; e k) avaliar a execução das ações de interesse coletivo. (DUARTE, 2014, pág. 2)

Comunicação pública no Brasil

O termo “Comunicação Pública” é utilizado no Brasil desde a década de 1970. Como já foi apontado acima, o seu significado passou por transformações ao longo desse processo. Brandão afirma que (2012) Brasil vem adotando e compreendendo a CP como um processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. A adoção de tal conceito se deve a alguns fatores. Entre eles está o direcionamento da área acadêmica pra tal; a consciência por parte do mercado e das empresas, que preocupadas com a sua imagem pública são coagidas a adotar posturas socialmente responsáveis; restauração da democracia, que buscando formas de convivência mais agradáveis no país, desperta a necessidade de ações voltadas a construção da cidadania. Nesse contexto, a comunicação pública vem como uma forma de resgatar o verdadeiro papel social da comunicação.

Tomando como base os anos em que o conceito de CP passou a ser usado, podemos entender um dos grandes fatores que ajudou no processo de mudança no entendimento de tal. Quando o termo começou a ser adotado no Brasil, nos anos 70, o país estava sobre o regime da ditadura militar. Daí nasce a necessidade de diferenciar a comunicação pública e a comunicação governamental e política, logo após a instauração da democracia.

A substituição dessas terminologias por comunicação pública é resultado da necessidade de legitimação de um processo comunicativo de responsabilidade do Estado e/ou do Governo que não quer ser confundido com a comunicação que se fez em outros momentos da história política do país. Expressões como marketing político, propaganda política ou publicidade governamental têm conotação de persuasão, convencimento e venda de imagem, em suma do que ficou conhecido como “manipulação das massas”. O uso histórico dessas expressões obrigou à busca e à adoção de uma terminologia que fosse compatível com a nova realidade política do país, identificando a comunicação com uma prática mais democrática.( BRANDÃO, 2012, p.10)

Espera-se que dentro desse cenário, a comunicação governamental passasse a ser encarada de outras formas também. Se antes tínhamos uma comunicação conhecida principalmente pelo seu viés publicitário, com a restauração da democracia depois do regime militar começaram ser empregados