QUESTÕES PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DO TEXTO

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5. A mudança Constitucional para a reeleição pode promover condições para um determinado partido exercer um golpe de Estado e se perpetuar no poder? Argumente e cite exemplos na América Latina.

R: A causa da recessão democrática em algumas nações da América Latina é devida as mudanças constitucionais para promover a imutabilidade do poder. Héctor E. Schamis, em um artigo publicado no jornal El País expõe que: “O ponto fundamental dessa deterioração foi a reforma constitucional, um verdadeiro vírus latino-americano que não respeita fronteiras e ideologias. Foi feita pela esquerda, pela direita e pelos (mal denominados) populistas. Foi feita por todos, e todos com o objetivo de se manter no poder por mais tempo do que o estipulado ao chegar ao poder. De um mandato a dois, de dois a três e de três à reeleição indefinida. A regressão autoritária foi inevitável. Um presidencialismo sem alternância não pode ter outro destino a não ser adquirir traços despóticos. ” Como exemplos cita-se o caso de Chávez na Venezuela, Correa no Equador e Morales na Bolívia. (SCHAMIS, Héctor E. A [frágil] democracia na América. El Pais. Disponível em: Acesso em 31 de maio de 2015.)

6. A reeleição representa o máximo exercício da democracia? Analise pela ótica argumentativa de Alexander Hamilton que fora assim pautada pelo autor do texto em discussão “Hamilton defendió apasionadamente la posibilidad que los presidentes fueran reelegidos indefinidamente. La argumentación vertebral de Hamilton fue que era antidemocrático limitar la reelección, pues reducía las opciones deseadas por parte de los electores.”

R: A reeleição é um direito dos eleitores de alocarem novamente no poder o gestor político ou mandatário que exerceu bem o seu governo, e que não compromete a democracia até o instante em gestão seja calcada em beneficiar a nação e não em reverter os benefícios em causa própria. “[...] A vedação à reelegibilidade do presidente seria um excesso de prudência que recusaria ao povo o direito de conservar no cargo pessoas dignas da sua aprovação e confiança. Para Alexander Hamilton, seria necessário conceder a possibilidade de reeleição para que o presidente tivesse vontade de bem governar e que o povo pudesse aproveitar por mais tempo as vantagens de uma boa administração. ” (JURUBEBA, Diego Franco de Araújo. O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas. Disponível em: Acesso em 31 de maio de 2016.)

7. Alguns países africanos vivem em estado de guerra civil por anos consecutivos e os especialistas em ciências políticas atestam que a motivação desse episódio dá-se pelo fato da instabilidade e polarização política frequentemente associados com os esforços dos presidentes democraticamente eleitos entrincheirados no poder, estendendo consecutivamente reeleição. Não abrindo espaço para a alternância de ideias no poder e isso gerou uma insatisfação que se organizou por meio de uma guerra civil. Esse problema é único e exclusivo de países africanos? Há casos similares na América Latina? O Brasil está distante de um problema dessa natureza?

R: O processo político vivenciado por alguns países africanos está ligado ao contexto histórico e cultural. Quanto à instabilidade política, no fim do século XX os Europeus partilharam a África, sem terem em conta os povos africanos e a sua cultura. Por esta razão, o sentimento nacional teve, muitas vezes, raízes na luta contra o domínio estrangeiro. Esta base era fraca e isto levou a consecutivas tentativas de secessão e a guerras civis horríveis. Desde a independência que a maior parte dos regimes africanos tem primado pela prepotência, corrupção e consecutivos golpes de força que substituem uma ditadura por outra. Em muitas regiões as dificuldades económicas, rivalidades étnicas e religiosas colaboram por aumentar a instabilidade conduzindo, por vezes, ao caos político. Apesar das dificuldades econômicas e dos imensos problemas políticos que tornaram esta região muito instável, a América Latina conseguiu caminhar, lentamente, rumo à democracia.

8. Visando uma discussão mais sólida sobre a qualidade da democracia, responda as questões da pág. 540 do artigo.

R: É perceptível a vantagem competitiva do gestor em exercício buscar a reeleição frente a seus concorrentes e a perpetuação do poder dá-se pela análise do desempenho do gestor em seu cargo. Como aborda Eurico Honorato de Sousa Júnior e Vanessa Vitorino Borges em seu artigo “A reeleição dos líderes do poder executivo no Brasil” é “inevitável que a reeleição abre oportunidade para que o eleitor possa mensurar o desempenho do atual detentor do poder executivo, demonstrando seu descontentamento frente a uma eventual administração desastrosa ou a sua aprovação, caso tenha ele relevado eficiência, negando-lhe ou conferindo-lhe, o sufrágio necessário a ratificar sua posse. Tal interpretação da reeleição há de ser respeitada, no entanto, notório que a continuidade na administração governamental de cargos executivos, abre caminho para que os seus beneficiados e detentores da máquina pública obtenham nas próprias campanhas eleitorais, utilizando indevidamente do poder econômico e do poder político em benefício de suas candidaturas, como bem indicava a tradição do Direito Eleitoral Brasileiro. Clarividente que o fator primordial é o tratamento igualitário entre os concorrentes nos pleitos executivos, estabelecendo como condições de validade para o registro das candidaturas, evitando-se a quebra do equilíbrio de forças que deve ser a tônica das disputas eleitorais, pois, a possibilidade evidente de que o uso do conjunto associativo, seja do patrimônio da entidade seja dos meios favoráveis de sua mobilização, poderá acarretar o desequilíbrio de uma possível contenda eleitoral entre concorrentes que não disponham de idênticas condições.” (SOUZA JÙNIOR, Eurico Honorato de. BORGES, Vanessa Vitorino. A reeleição dos líderes do poder executivo no Brasil. 2013. Disponível em: Acesso em 02 de junho de 2016.)

9. Sobre a possibilidade de ampliação do tempo dos presidentes no poder o autor relata três tipos de presidentes. Quais são e como são?

R: São 3 estereótipos de presidentes apresentados pelo autor: 1) o presidente que quer alargar o período para incluir ou expandir reeleição, ele consegue implementar e uma vez reeleito aceitar a nova restrição constitucional, onde os eleitos assumem seu mandato visando já à reeleição, de sorte que devotam a esse fim consideráveis esforços de sua administração; 2) O segundo tipo de presidente é aquele que consegue alterar a restrição