Atividade de avaliação a distancia

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Segundo o Relatório “Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI”, “Em apenas três anos (2001 a 2003) o número de notícias sobre o tema na mídia impressa aumentou 1.900%, mantendo esse patamar em 2004”. Conclusivamente é um grande avanço e o assunto produz interesse imediato face a repulsa que o tema provoca, porém nas matérias que pesquisei não percebi nenhum aprofundamento ou contextualização pela mídia dedicada ao cotidiano, senão somente em servir-se do assunto de maneira pontual, substituindo-o no dia subsequente por outro drama de impacto e comoção, de preferência por algum cuja violência seja a tônica.

Mas, e em que pese a carência de legítimo interesse da mídia diária, é inegável que o assunto não causa estranheza a população - fruto dessa veiculação ocasional é bem verdade - mas também de uma maior conscientização patrocinada em centros de ensino, igrejas, críticos e articulistas, que dão ao problema o enfoque histórico e abrangente que é merecedor.

Interessante observar que as ações institucionais fruto da parceria do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público Federal, e que resultaram na formação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel-GEFM em 1995, somente foram iniciadas no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2003, oito anos após a criação desse Grupo. Credita-se a isso a insuficiência de recursos e a priorização de áreas de atenção, notadamente na Amazônia Legal, onde se tem notícia da prática habitual do Trabalho Escravo desde a ocupação produtiva daquele espaço, iniciada pela exploração da borracha. Portanto, a desproporção regional no volume de ações governamentais que resultaram na libertação de trabalhadores escravos é notória e explicada pela concetração dos esforços onde o problema é históricamente recorrente, não significando, todavia, que em outros recantos do país o problema seja de menor envergadura.

No tocante ao Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização dessas ocorrências flagrou segmentos importantes da economia do Estado servindo-se dessa prática, tais como a indústria sucroalcooleira, o comércio e a indútria de construção civil. Alguns casos marcaram a memória da população, e foram amplamente repercutidos pela mídia local e nacional. Ao mencioná-los, considero respondidas as perguntas inseridas no Passo 3 da Avaliação a Distancia.

- Em 2010, em operação de fiscalização no município de Campos dos Goytacazes-RJ, foram detectados 95 trabalhadores submetidos a condição análoga a escravo, atuando no corte de cana de açúcar sem vínculo à diversas propriedades rurais da região, equipamentos de segurança, condições salubres ou alimentação adequada.

- Em 2013, durante um grande evento de Rock na cidade do Rio (Rock in Rio), equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho flagraram uma prestadora de serviços na venda de alimentos utilizando-se de mão de obra sob regras que impunham a seus contratados condições degradantes e exploratórias, transferindo a esses trabalhadores todo o risco econômico da atividade, além de impor-lhes jornada exaustiva, alojamentos insalubres e demais práticas abusivas que são comuns nessas circunstancias.

(http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-09-28/trabalho-analogo-a-escravidao-e-detectado-em-lanchonete-no-rock-in-rio.html)

- Em 2015, em fiscalização após denúncia, fiscais do Ministério Público do Trabalho a ocorrência de trabalho escravo em uma pastelaria, cujo proprietário impunha castigos físicos a funcionário, além de não pagar-lhe salário, exorbitar na jornada de serviço e mantê-lo sob cárcere privado, Ademais, durante a fiscalização foi encontrada grande quantidade de cães no freezer do estabelecimento, supostamente utilizados nos produtos comercializados.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/mpt-investiga-pastelaria-por-uso-de-carne-de-cachorro-e-trabalho-escravo.html