A Violacao de direitos humanos (torturas e tratamento degradante)

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Palavras - chaves: Direitos Humanos; Reclusos; Torturas; tratamento degradante; Violação.

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Índice

Declaração de honra II

Dedicatória III

Agradecimento IV

Lista de Tabelas e gráficos V

Epigrafe VII

Resumo IX

CAPÍTULO I: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS

Tema: 14

Justificativa da Escolha do Tema 14

Problematização 15

Objectivos do estudo 16

Objectivo geral 16

Objectivos específicos: 16

Hipótese de investigação: 16

Variáveis em estudo: 17

Relevância do tema 17

Relevância Científica 17

Relevância Social 17

Metodologias 18

Pesquisa Qualitativa 18

Pesquisa Quantitativa 18

Quanto aos objectivos 18

Pesquisa exploratória 18

Pesquisa descritiva 19

Quanto ao procedimento 19

Pesquisa de campo 19

Pesquisa bibliográfica 19

Técnica de observação directa 19

Técnica de entrevista 20

Técnica de inquérito 20

Técnica de análises de dados 20

Métodos estatísticos 21

População e amostra 21

CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 22

A revolução dos direitos 22

O que significa “ter um direito”? 22

Direitos Humanos 23

Noção e Significados 23

Origem Histórica 23

Evolução Histórica 24

Antecedentes Remotos 24

História e Actualidade dos Direitos Humanos 25

Os Direitos Humanos em Moçambique: enquadramento geral 26

Os Direitos Humanos nas Cadeias Moçambicanas 26

População Prisional em Moçambique 26

Violação de Direitos Humanos (Torturas e tratamento degradante) nas Cadeias 28

Tratamento de Prisioneiros 28

Tortura 30

Tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante Tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante 31

CAPÍTULO III: ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS 32

Cadeia Central da Beira 32

Breve historial 32

Amostras de entrevista dividido em percentagens 33

Categoria dos reclusos 34

Considerações finais 44

Sugestões e Recomendações 45

Bibliografia 46

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CAPÍTULO I: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS

Neste primeiro capítulo o trabalho vai trazer alguns aspectos que irão introduzir o tema em destaque, como por exemplo: porquê da escolha do tema; o problema do tema; os objectivos do tema; e os caminhos usados para alcançar a verdade sobre o tema.

Introdução

Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias em que não dizemos ou ouvimos alguém dizer frases do tipo “Você não tem o direito de fazer isso comigo!”; “Eu tenho o direito de ser feliz!”; “Temos o direito de ir e vir livremente” e assim por diante. Viver em um mundo no qual as pessoas são vistas como detentoras de direitos é uma grande conquista. A monografia em destaque aborda acerca de violação de direitos humanos (torturas e tratamentos degradantes) na Cadeia Central da Beira.

Assim como em muitos países, Moçambique reconheceu integralmente os direitos humanos. Esse reconhecimento encontra-se instituído na Constituição da República de Moçambique (CRM), que inaugurou o Estado de Direito Democrático (artigo, 1º). Desta Constituição advieram inúmeros dispositivos jurídicos, instituições democráticas e sociais.

Apesar de longe da perfeição, os resultados da institucionalização de direitos humanos estão, certamente, à vista de todos: quatro eleições presidenciais e legislativas e até municipais, legislação infraconstitucional pró-direitos humana, Conselho Constitucional, surgimento de várias agências cívicas não-governamentais. Outrossim, os direitos humanos têm tido reconhecimento político e social na agenda pública moçambicana e está em formação a Comissão Nacional de Direitos Humanos.

De facto, a situação dos Direitos Humanos em Moçambique com enfoque para as condições de detenção é problemática, principalmente no que diz respeito às condições de detenção nas celas das esquadras da polícia e nos estabelecimentos prisionais em particular na Cadeia Central da Beira. Há relatos (LDH, 2003 e CADHP, 1995) de que nestas instalações a não observância das condições mínimas de reclusão