A LEGISLAÇÃO E PARTICIPAÇÂO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA PRESTAÇÃO

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Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital. Custeio é para manutenção, como pintura e pequenos consertos. Já capital é tudo aquilo que se torna patrimônio. "Se a escola comprar um jogo completo de pratos e um faqueiro, é capital. Mas, se comprar garfos, facas, colheres e pratos para repor o que quebrou ou se perdeu, é custeio", exemplifica Iracema.

O dinheiro do PDDE não precisa ser todo aplicado no ano do repasse. Se a escola quiser adquirir algum bem que tenha um custo muito elevado, é só programar o uso da verba para o ano seguinte e declarar o valor que não foi utilizado na prestação de contas, informando o motivo da prorrogação do saldo.

- SUJEITOS

- Comunidade Escolar da Escola Municipal Professora Ivete Lourdes Arenhardt. (APM = Associação de pais e mestres).

- Gestores escolares;

- Professores;

- Secretários escolares;

- Conselho do Fundeb;

- Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT

- OBJETIVO GERAL

Antepor junto com a comunidade a perspicuidade na prestação de contas e tomadas de decisões na gestão de recursos financeiros do PDDE ressaltando a importância de projetos de intervenção acerca de recursos públicos voltados para a melhoria da educação garantindo qualidade educacional dentro de um caráter participativo que seja voltado aos interesses e necessidades da comunidade e esta, com participação mais ativa. Trazer ao conhecimento de toda a Comunidade Escolar a legislação e o

funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. ALTERAR A REDAÇÃO DO OBJETIVO GERAL POIS É A MESMA POSTADO EM TRABALHOS ANTERIORES

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Repassar aos sujeitos participantes os procedimentos sobre a aplicabilidade e prestação de contas dos recursos recebidos do PDDE;

- Mostrar a importância do PDDE para toda a comunidade escolar;

- Envolver a comunidade, de tal forma, que deixe de ser um mero espectador e passe a ser atuante e participativo nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos.

- Divulgar, junto à comunidade, a importância de participar; questionar sobre quais metas se quer atingir enquanto comunidade escolar;

- Auxiliar a comunidade a responder diretamente pelas verbas de manutenção, reformas e reparos das escolas, quanto aos procedimentos de aplicação e prestação de contas;

- Fundamentar a importância da participação da comunidade local e escolar no conhecimento e na organização para gerir e fiscalizar o programa PDDE;

- Discutir com toda a equipe e comunidade escolar as necessidades e prioridades para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, elevando de forma significativa a qualidade da educação básica.

- Esclarecer junto à comunidade escolar todas as informações relevantes sobre o PDDE, dando ênfase na utilização dos recursos na U.E. de acordo com as exigências do FNDE – MEC.

- PROBLEMA

A Escola Municipal Prof. Ivete Lourdes Arenhardt localizada na região central da cidade de Sorriso MT tem uma clientela de alunos provindos de diversos bairros da cidade e com uma logística um tanto complicada no que se refere a participação mais efetiva dos pais em relação a fiscalização e acompanhamento de recursos e desenvolvimento das ações da gestão, sendo este um dos empecilhos para a falta de conhecimento sobre conselhos, parte financeira e administrativa dos recursos destinados a escola, mesmo o gestor colocando a prestação de contas exposta muitos não conseguem acompanhar ou também pela falta de interesse ou por não terem conhecimentos de como funciona o processo. Partindo desse pressuposto o problema aqui detectado consta-se que se faz necessário oportunizar conhecimentos e participação da comunidade em geral sobre os recursos provindos do PDDE bem como a erudição acerca da atuação desenvolvida pelo Conselho do Fundeb e uma maior transparência na aplicação dos fundos financeiros governamentais, tralhando com a conscientização de que é necessária a participação de todos nas tomadas de decisões.

- ESTRATÉGIAS

- Apresentação do tema à Comunidade;

- Possibilitar o conhecimento através de palestras e debates da gestão, fiscalização e ações dos recursos do PDDE;

- Através de estudos na legislação que rege o PDDE, mostrar a importância da participação da comunidade local e escolar no conhecimento e na organização para gerir e fiscalizar o referido programa;

- Orientar aos envolvidos e interessados a importância da autonomia para fazer as escolhas certas e de qualidade;

- Esclarecer junto à comunidade escolar todas as informações relevantes sobre o PDDE, dando ênfase na utilização dos recursos na U.E. de acordo com as exigências do FNDE – MEC.

- Exposição, através de DVD, do tema gestão pública e a importância da participação da comunidade local;

- Socialização entre todos os atores envolvidos da comunidade escolar, estabelecendo uma dimensão participativa e cooperativa do programa com a escola.

- Palestra para Pais, Professores e Comunidade Escolar, com o representante do FNDE-MEC, enquanto formador (Jairo); ALTERAR A REDAÇÃO DESSA ESTRATÉGIA, POIS JÁ FOI USADA EM OUTRO TRABALHO ANTERIOR.

- REFERÊNCIAS

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/file.php/45420/Unidade_I.pdf

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/file.php/45420/Unidade_II.pdf