Estudo de Caso: O Programa de Aceleração do Crescimento e o Saneamento em Goiás

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Keywords: Sanitation; Growth Acceleration Plan; PAC; Goias.

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INTRODUÇÃO

Ao longo da história do Brasil, o investimento em saneamento ocorreu sempre de forma pontual, predominantemente pelo setor público; e por falta de uma definição clara das responsabilidades das esferas municipais, estaduais e federais, ocorreu de forma difusa, sem um planejamento global desses investimentos (Leonetti, Prado e Oliveira, 2011). Conforme relatos de Carlos (2011), não houve praticamente nenhum investimento significativo em saneamento básico no Brasil nos anos 80 e 90, durante duas décadas a agenda ficou parada, o que acarretou um enorme déficit em praticamente todas as cidades brasileiras.

A ABES (2013) relata que somente 56% da população brasileira têm acesso à rede de esgotamento sanitário e 84% têm acesso à água tratada, embora 99,4% dos municípios tenham rede de distribuição de água. No que se refere ao tratamento de esgoto, dados da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE (2008) informam que:

- 29,4% dos municípios têm o esgoto tratado;

- 32 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao abastecimento de água (rede geral de abastecimento);

- 85 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao esgotamento sanitário (rede coletora nas zonas urbanas e rede coletora ou fossa séptica nas zonas rurais);

- 134 milhões não têm os esgotos de suas casas tratados e

- 6,6 milhões não têm nem sequer banheiro

Ao longo do tempo ocorreram iniciativas pontuais dos governos federais, implementadas via programas capitaneados por entidades como a FUNASA, BNDES e FGTS e até mesmo órgãos internacionais como o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Estes promoveram “soluços” de aumento nos índices de atendimento, mas sempre de forma quase aleatória, sem um programa estratégico efetivamente estruturado que pudesse promover um crescimento regular e sustentado da infraestrutura de saneamento no país.

Essa realidade permaneceu até a reeleição do Governo Lula, que em seu primeiro mandato seguiu a mesma linha conservadora de seus antecessores. De acordo com Macedo (2011) o PAC surgiu como âncora no segundo mandato do governo Lula, uma vez que com o posicionamento ortodoxo adotado em seu primeiro mandato, foi possível apenas contornar a crise de 2002 não havendo crescimento, como ocorrido nos anos anteriores Em janeiro de 2007 foi lançado oficialmente o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – que tinha como objetivo injetar recursos da ordem de R$ 503 bilhões – ampliados para R$ 657,4 bilhões em 2008 – em logística, transportes, recursos hídricos, habitação e saneamento, buscando ampliar a rede de atendimento em infraestrutura ao mesmo tempo em que impulsionaria a economia brasileira por meio de maciços investimentos nessas áreas.

Leonetti, Prado e Oliveira (2011) relatam que em março de 2010 o Governo Federal, ainda sob o governo Lula, lança o PAC 2, desta vez com aporte de recursos da ordem de R$ R$ 1,59 trilhão, sendo R$ 955 bilhões para o período de 2011 a 2014 e R$ 631,4 bilhões após 2014.

Rodrigues e Salvador (2011) analisam o PAC como um programa que envolve diversos atores e setores da sociedade, e que não se limita às pretensões anunciadas pelo governo. O impacto da sua execução não é pontual, até mesmo por ocorrer na disputa de recursos do fundo público por meio de desonerações tributárias e de priorização de ações orçamentárias em detrimento de outras. Os autores ressaltam que são décadas de política neoliberal e de predomínio do capitalismo financeiro, onde a prioridade era o pagamento de juros e amortização da dívida nos orçamentos públicos, em um contexto de crise do capitalismo.

De acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU – em seu Acórdão 593/2015, os grandes obstáculos relacionados ao saneamento estão associados a dificuldades em fazer as obras evoluírem e que a destinação de recursos não é suficiente para a resolução do déficit no saneamento.

Segundo o Instituto Trata Brasil (2013) o governo federal destinou, por meio de recurso relativos ao PAC 1, um total de R$ 40 bilhões entre 2007 e 2010 às quatro áreas do saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), sendo esse montante composto por R$ 12 bilhões provindos do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 20 bilhões relativos a financiamentos com recursos do FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais R$ 8 bilhões a serem investidos pelos Estados e municípios beneficiados, como contrapartida em diversos contratos.

A Caixa Econômica Federal (2014) apud TCU (2015) aponta nas Tabelas 1 a 3 a situação das obras concluídas, atrasadas e paralisadas no PAC, à época:

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Tabela 1: Informações sobre contratos de repasse concluídos

REGIÃO

Total de Contrato de repasse

Valor Investimento (R$)

CONCLUIDAS

Quant.

Valor (R$)

Região Norte

55

1.322.385.526,38

4

25.524.411,04

Região Nordeste

195

4.362.725.996,50

20

277.128.884,47

Região Sudeste

134

2.197.173.272,33

26

211.637.557,84

Região Sul

39

1.028.467.797,66

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