ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CERES: ESTUDO DE CASO

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Fonte: Elaborada pela autora Keila Viviane

Contudo, apesar do mandamento constitucional de inclusão dos portadores de deficiência, caminhamos pouco neste sentido, enfrentamos sérios problemas para a efetivação, seja por desconhecimento das pessoas portadoras de deficiência sobre seus direitos, seja pela indiferença da sociedade e do Estado em admitir as diferenças e promover a devida inclusão. (CHATT, 2010)

Nesse sentido, investigar a mobilidade urbana, é de extrema importância, levando-se em conta o deslocamento de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A estrutura das cidades e consequentemente das calçadas de alguma forma priva essas pessoas e impossibilita o livre acesso a determinados lugares. As calçadas necessitam estar em boas condições para a perfeita circulação das pessoas e acessibilidade, sem nenhum obstáculo, além de seguir minimamente determinados requisitos como estarem adaptadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da Norma Brasileira (NBR) 9050/2004e o Decreto Federal nº 5.296/20042.

O art. 8º do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentou as Leis 10.048/2000 e 10.098/00 preceitua que para os fins de acessibilidade, devemos considerar a seguinte definição, in verbis:"Art. 8º, inciso I-Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida"2.

Cada pessoa deve ter condições de chegar, alcançar, obter e utilizar bens, serviços e equipamentos disponíveis, desse modo, estamos nos referindo a uma gama de variáveis relacionadas as possibilidades de acesso autônomo, seguro, cômodo e independente a um local, buscando reconhecer e respeitar a diversidade humana, onde todas as características das pessoas sejam atendidas, independente de possuírem ou não uma deficiência.

Com efeito, para uma efetiva inclusão da pessoa portadora de deficiência na sociedade, impõe-se que sejam tomadas algumas medidas tais como: a eliminação das barreiras sociais, naturais, arquitetônicas ou mesmo legais, para que a desigualdade se torne a exceção, jamais a regra. (CHATT, 2010).

CONCLUSÃO

Através desse trabalho, percebemos que as condições de acessibilidade nas calçadas da Avenida Bernardo Sayão, descumprem totalmente ou parcialmente às exigências técnicas. Estruturalmente, parte dos pisos das calçadas são de material escorregadio, em alguns lugares encontramos buracos, falta de rotas para cadeirantes e carros estacionados, dificultando a circulação de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, essas situações podem provocar acidentes e, portanto, devem ser evitadas.

Espera-se que esse trabalho reforce a importância de calçadas adequadamente construídas para a acessibilidade no cotidiano, garantindo assim o direito de igualdade sem nenhuma forma de discriminação entre as pessoas.

REFERÊNCIAS

http:www.go.gov.ceres. Acesso em: 10 out. 2017.

www.brasil.gov.br › Ciência e Tecnologia › 2011 › 06. Acesso em: 10 out. 2017

http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90530. Acesso em: 10 out. 2017

http://www.ecg.tce.rj.gov.br/documents/454798/528797/08CEAOP_BITTENCOURTANA.pdf. Acesso em: 02 nov. 2017

https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4227. Acesso em: 02 nov. 2017

http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7365 Acesso em: 15 nov. 2017

http://www.revistas.ufg.br/reec/article/view/19265. Acesso em: 15 nov. 2017

. Acesso em: 15 nov. 2017.