A Violência Doméstica

...

- O que é a Violência Doméstica?

Segundo diversas instituições, a violência doméstica consiste em qualquer omissão e ação de natureza criminal entre pessoas que podem ou não residir no mesmo espaço doméstico, podendo ser ex-namorado/a, ex-cônjuges, progenitor de descendente comum (ascendente ou descendente), ex-companheiro/a e que inflija sofrimento. Este sofrimento pode ser de origem físico, sexual, psicológico ou económico.

A partir deste conceito, é-nos possível ainda distinguir a violência doméstica em sentido estrito – a qual consiste nos atos criminais enquadráveis no artigo 152º: maus tratos físicos, maus tratos psíquicos, ameaça, coação, injúrias, difamação e crimes sexuais – ou em sentido estrito – a qual inclui todos os crimes nos quais existiram contacto doméstico, tais como a devassa da vida privada (violação da obrigação de alimentos, imagens, dano, emails, revelação de segredos e fatos privados, furto e roubo, subtração de menor, conversas telefónicas, violência sexual, homicídio: tentado/consumado), violação de domicílio ou perturbação da vida privada.

- Tipos de Violência Doméstica

A violência doméstica pode englobar diversos tipos de abuso, tais como:

- Violência Emocional

- Consiste em qualquer comportamento que o/a companheiro/a tem que visa fazer o outro sentir medo ou inútil.

- Esta inclui comportamentos simples como magoar os animais de estimação, ameaçar os filhos, ou humilhar o outro na presença de terceiros.

- Violência Social

- Consiste em qualquer comportamento que tem como intuito o controle da vida social do/a companheiro/a, tais como a proibição de visitas, o corte do telefone e controlo das chamadas e o ato de trancar o outro em casa.

- Violência Física

- Consiste em qualquer comportamento sob forma física que um/a agressor/a inflige ao seu companheiro/a.

- Esta inclui comportamentos como queimar, esmurrar, estrangular, pontapear, induzir ou impedir que o/a companheiro/a obtenha medicação ou tratamentos.

- É a forma mais visível de violência.

- Ciclos da Violência Doméstica

A violência doméstica opera como um ciclo que se designa de Ciclo da Violência doméstica e apresenta três fases:

- Aumento da tensão - as ameaças e as tensões acumuladas no quotidiano gerado pelo agressor provocam na vítima insegurança e um estado de alerta constante;

- Ataque violento - a vítima sofre maus tratos físicos e psicológicos exercidos pelo agressor, em que esses maus tratos aumentam;

- “Lua de mel” - o agressor desculpabiliza os seus atos prometendo mudança enquanto envolve a vítima com carinho e atenções necessárias.

Este ciclo é caracterizado pela sua repetição ao longo de messes ou até mesmo anos, em que as fases da tensão e “lua de mel” são cada vez menores sendo mais intensa a fase do ataque violento. Em situações extremas estes episódios poderão acabar em homicídio.

- Quando é vítima de Violência Doméstica?

Quando falamos de violência doméstica falamos de múltiplas formas de agressão que podem não ser só veiculadas pela força física. Falamos de formas de agressão psicológica, emocional, sexual, ou outras que visem afetar o outro e, de alguma forma, subjugá-lo a uma situação de poder ou dominância

É vítima de violência doméstica quando:

- Tem medo do temperamento da pessoa e da forma como ela possa reagir, sobretudo em situação de discórdia;

- Sente que a outra pessoa ridiculariza e subestima aquilo que lhe diz, fazendo-lhe sentir inferior;

- A outra pessoa humilha-o/a à frente dos seus amigos ou de outras pessoas;

- Sente que está sob ameaça, ainda que implícita, o que o/a inibe de se comportar como seria a sua forma comum de o fazer;

- É vítima de agressão ou ameaça de agressão de qualquer tipo (por exemplo, pontapé, palavrões ou chantagem);

- Inibe-se de estar com amigos, família ou outras pessoas, por medo da forma como a outra pessoa irá reagir;

- É forçado/a a manter estilos de comportamentos que vão contra a sua maneira de ser, de forma a evitar conflitos com a outra pessoa;

- Sente-se pressionado/a a justificar tudo o que faz porque a outra pessoa deseja ter controle constante sobre si; Sujeita-se aos desejos da outra pessoa por medo que esta revele a sua orientação sexual ou identidade ou expressão de género; Pede autorização para questões que sente que deveria ter independência de o poder fazer, por medo generalizado da outra pessoa.

- As mulheres

O sexo feminino é dos mais afetados neste tipo de situações sendo este um fenómeno complexo e multidimensional. Para além das formas físicas de violência a que as mulheres estão expostas, o seu agressor pode exercer domínio através de mecanismos como: isolamento relacional; violência psicológica; intimidação; dependência económica, entre outros.

A reação de cada mulher à sua situação é diferente de caso para caso e deve ser encarada como um mecanismo de sobrevivência psicológica que é acionado de maneira a suportar a agressão. Algumas mulheres têm reações de passividade perante este tipo de agressão, procurando por vezes soluções conformistas e silenciando-se sem procurar ajuda de outros. Infelizmente, ao longo dos tempos muitas mulheres viam (e algumas continuam a ver) a violência doméstica como um destino que tinham que aceitar passivamente. Ainda hoje algumas mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o sequestro, o dano, a injúria, a difamação ou a coação sexual e a violação por parte dos agressores como crimes, procurando sempre uma justificação plausível para as ações dos seus companheiros pois têm receio em abandonar a relação que têm com o agressor. Estes aspetos fazem com que a situação de violência se mantenha e muitas vezes se agrave.

É