A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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CAPITULO I- FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 12

1.1.Definição Do Termo 12

1.2. Representações Sobre A Família: A Família Idealizada 12

1.3. Os Ambientes Familiares Pautados Por Actos De Violência 15

1.3.1. Desvinculação Familiar 15

1.4. Os Maus-Tratos Sofridos No Seio Familiar 17

1.5. A Aplicação Do Conceito De Síndroma Na Justiça 17

1.5.1. A Síndroma Da Criança Batida 18

1.6. Cultura De Violência Contra A Mulher 19

1.6.1. Formas De Violência Contra A Mulher 19

1.6.2. Consequências Físicas E Psicológicas Da Violência Doméstica Para A Saúde Da Mulher 21

1.7. Violência Intra-Familiar 23

1.8. Uma Tentativa De Síntese Dos Factores Que Impulsionam A Delinquência Juvenil Em Angola 24

1.9. A Violência Fundamental 25

1.9.1. A Dinâmica da Violência fundamental 26

CAPÍTULO II- MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO 27

2.1. Metodologia 27

2.2. Programas De Prevenção 27

2.2.1. Importância Na Redução Da Criminalidade 27

2.2.2. Prevenção: A Melhor Estratégia No Combate À Criminalidade 28

2.2.3. Programas De Prevenção À Criminalidade Desenvolvidos 28

2.3. Tipos De Violência Doméstica 30

2.4. Casos Extremos De Violência Doméstica 31

CAPÍTULO III- A EDUCAÇÃO COMO PAPEL FUNDAMENTAL PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 32

3.1. O Papel Da Educação E Da Formação Do Indivíduo Na Redução Da Criminalidade E Da Violência 32

3.2. O Papel Da Educação Na Socialização Do Indivíduo 33

3.3. A Educação Escolar E A Formação Da Criança, Do Adolescente E Do Jovem 34

Conclusão 36

SUGESTÕES 38

BIBLIOGRAFIA 40

INTRODUÇÃO

Ao longo dos tempos crianças, mulheres, homens e idosos, têm sido alvo das mais diversas formas de violência na família. Os crimes de agressão física, verbal, abuso sexual, emocional, psicológico, incesto, entre outros, ocorrem com muita frequência no seu seio e enquadram-se num padrão de comportamento amplamente coberto pelo conceito de violência doméstica. A razão da importância do assunto (violência doméstica) e do grande interesse da população em discutir a questão da criminalidade, é necessário esclarecer alguns pontos fundamentais, relacionados a aspectos psicológicos e sociológicos envolvidos na estrutura familiar. Num momento em que se pretende atribuir à família um papel predominante na explicação e tratamento desses problemas, esta lacuna torna-se difícil de justificar ou, mesmo, de compreender.

A família tem primordial importância no desenvolvimento da criança e do adolescente; logo, uma família omissa de suas funções parentais acarreta graves consequências no desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo. A instituição familiar organiza a transmissão de valores, através do afito e da imposição de limites, entretanto, essa transmissão fracassa nos adolescentes em conflito com a lei. A educação que transmitimos aos nossos filhos, nos quais devemos enraizar as noções de respeito pelo próximo e de igual dignidade de todos os seres humanos; através da informação e da protecção das vítimas, dando-lhes a conhecer que podem e devem queixar-se dos maus-tratos que recebam, e assegurando-lhes protecção e apoio quando o façam; através da repressão e reintegração dos agressores, censurando-os e procurando incutir neles os valores do respeito e da humildade.

Nos tempos mais recentes, a pesquisa tem vindo igualmente a chamar a atenção para o facto dos abusos praticados sobre o homem na família não deverem ser ignorados. Não obstante a recusa histórica e cultural em reconhecer que os homens podem ser agredidos na sua própria família ou em contexto das relações conjugais, e da negação do fenómeno por parte das autoras feministas, alguns investigadores sustentam que as mulheres usam de modo frequente de violência sobre os homens/cônjuges. Independentemente das discussões teóricas geradas entre os defensores desta perspectiva e as perspectivas feministas, parece que o sistema jurídico-legal e criminal continua a trivializar o problema da violência doméstica.

Embora se tenha procedido a algumas reformas ao nível da legislação recente sobre a violência doméstica; à implementação de acções de formação/sensibilização dos agentes da justiça e das forças de segurança pública; à criação de linhas de apoio e de assessoria legal às vítimas, entre outras medidas de intervenção, as respostas do referido sistema ainda estão longe de ser completas.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O problema da violência doméstica constitui uma chaga social no nosso país e no mundo. Na verdade e infelizmente correspondendo a uma cultura longamente enraizada em alguns meios sociais e familiares acerca do uso da violência contra familiares e próximos, o país continua a ser tragicamente conhecido por altas taxas deste tipo de criminalidade. Mas o que é a violência familiar?

As consequências são conhecidas nas cifras negras das vítimas, na ocupação do sistema judicial, em números elevados de reclusão, em indemnizações não pagas pelos agressores, nas famílias desfeitas e, frequentemente, na reprodução de comportamentos delinquentes nas gerações seguintes dos carrascos e das vítimas. Quais são consequências da violência doméstica?

HIPÓTESE

A violência doméstica é uma das várias modalidades de expressão de violência que a humanidade pratica contra suas crianças e adolescentes, sendo as raízes desse fenómeno associadas também ao contexto histórico, social, cultural e político em que se insere e não pode ser compreendido