RESUMO ATPS BIOETICA

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humana leva consigo uma carga negativa que, por si só, não justifica qualquer tipo de experimentação. Em 1947 foi elaborado o Código de Nuremberg, primeiro código de conduta de pesquisas aceito internacionalmente e promulgado como resultado do julgamento de médicos que haviam realizados experiências atrozes em prisioneiros detentos, sem o consentimento dos mesmos.

Assim, de forma a tentar coibir as pesquisas em seres humanos de forma descomprometida com a ética, surgiu também a Declaração de Helsinque, elaborada e aprovada peã Associação Medica Mundial, em 1964, tendo sido reformulada no ano de 2000.

No Brasil a resolução n°196/96, do conselho nacional da Saúde, também estabeleceu alguns parâmetros éticos a serem observados. Da mesma forma, o Código de Ética Medica brasileiro elaborou normas rígidas a fim de se transformar num instrumento garantidor da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana.

O Código de Ética Medica absorveu as orientações internacionais para a realização de pesquisas em seres humanos, a fim de assegurar três preceitos fundamentais que são a autonomia individual, a proteção de grupos vulneráveis e o respeito à dignidade humana.

Diante de tantas discussões e abordagens éticas acerca do assunto, por volta de 1960 começa a ter aceitação a idéia de que os experimentos envolvendo seres humanos deveriam ser revistos, ainda em fase de projeto, por comissões multidisciplinares.

As descobertas no campo da biotecnologia e da engenharia genética, principalmente no final do século XX, promoveram um avanço em diversas áreas do saber, fazendo transcender a seara puramente cientifica, engajando questões como ética e moral. Foi quando o desenvolvimento biológico e cientifico, concentrado, quase sempre, nas mãos do Estado ou de grandes empresas, passou a ser acompanhado de perto por toda a sociedade, posto que tais questões passaram a abarcar contradições de valores muito fortes, vivenciados dentro de uma sociedade, estabelecendo, ainda que de forma sintética, um conflito entre ciência , de um lado, e a proteção da dignidade humana, de outro,

Os Comitês de Ética em pesquisa surgem, então com a tarefa de “considerar as condições de incerteza no desenvolvimento das pesquisas, e ponderar os conflitos de maneira imparcial, sem deixar de proteger a parte mais frágil, que é quase sempre o sujeito ou a população.”

A partir de sua criação todas as pesquisas que envolvam, direta ou indiretamente, seres humanos devem ser submetidos à apreciação, dos Comitês de Ética (CEPs).

Quanto a sua composição, os CEPs são multidisciplinares, formados por indivíduos das mais variadas áreas do conhecimento, que tem, por objetivo, preservar a integridade dos sujeitos objeto da pesquisa, bem como apreciar previamente os projetos. Para tanto, o pesquisador devera encaminhar para o comitê um protocolo de pesquisa, contendo a descrição da pesquisa, os aspectos fundamentais da mesma, bem como informações sobre o sujeito e o objeto da pesquisa.

No Brasil, o conjunto de cerca de 400 CEPs forma o comitê Nacional de Ética em pesquisa, o CONEP, cuja finalidade é avaliar, a nível nacional, os aspectos éticos das pesquisas, a fim de evitar abusos.