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Resenha Sobre a Convenção Mundial dos Direitos Humanos

Por:   •  25/10/2017  •  886 Palavras (4 Páginas)  •  100 Visualizações

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O resultado chave da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos foi a Declaração e o Programa de Ação de Viena, que foi formulado no final da reunião e aprovado por consenso pelos 171 Estados em 25 de Junho de 1993. Este documento passou a significar tudo o que poderia ter um consenso sobre os direitos humanos no início dos anos 90. De fato, conseguiu estabelecer novas pautas no trabalho de direitos humanos em vários campos.

A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos estabeleceu a interdependência entre democracia, desenvolvimento econômico e direitos humanos e, em particular, substituiu a divisão da Guerra Fria sobre os Direitos Civis e Políticos separada pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com o conceito de que os direitos eram indivisíveis (não pode obter uma espécie de direito sem a obtenção de outro), interdependentes (uma série de direitos dependem de outros direitos) e estavam interligados (todos os direitos humanos se relacionam entre si).

Exigiram instrumentos necessários para promover distintos direitos, como o das mulheres, de pessoas portadoras de deficiência, das crianças e dos indígenas. Além disso, incluiu questões sobre o racismo, xenofobia e outras formas de intolerância, como com pessoas de minorias nacionais, étnicas, religiosas, linguísticas e sobre o direito de não ser torturado. Também solicitaram mais financiamento para o Centro de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (United Nations Center for Humans Rights). Além disso, mais significativamente, exigiu-se um novo escritório, o Escritório de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas posteriormente respaldou essas decisões através da Resolução 48/121. Além disso, ele também criou o cargo de Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 20 de Dezembro de 1993.

No início dos anos 2000, todos os aspectos estabelecidos explicitamente pela Declaração de Viena e Programa de Ação haviam sido cumpridos integralmente ou pelo menos em parte. Os direitos por ele citados emergiram e se tornaram cada vez mais difundidos. A conferência também destacou a importância das ONGs continuar a participar na infraestrutura dos direitos humano.

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