PROJETO INTEGRADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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O que diferencia o comércio internacional de antes e o comércio internacional no âmbito da OMC são os objetivos alinhados a um conceito de desenvolvimento, que é diferente daquele perseguido nas fases de expansão do capitalismo. Presentes no preâmbulo de seu acordo constitutivo, vão além da simples liberalização econômica. Visam de forma mais ampla, elevar os níveis de vida, assegurando-se o pleno emprego, o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente, entre outros. Em suma, visa ao desenvolvimento econômico de forma sustentável dos países. (TAKEHARA, p.04, 2015).

As primeiras cinco rodadas foram realizadas para aperfeiçoar exclusivamente as regras comerciais e tarifárias internacionais. A sexta rodada, a Rodada Kennedy, incluiu discussões sobre medidas antidumping. Após isto, a Rodada de Tóquio discutiu medidas tarifárias e as medidas que bloqueavam o comércio, mas não tomavam forma de tarifas. Por fim, a última rodada do GATT foi a decisiva Rodada Uruguai (1986- 1994). Pela primeira vez foram introduzidas discussões sobre o comércio relacionadas à agricultura, aos serviços e aos direitos de Propriedade Intelectual. (WULK, p.03, 2013).

A Rodada Uruguai foi uma série de negociações multilaterais no âmbito do GATT, que teve início em Punta del Este em 1986, tendo sido finalizada em 1994 (BATISTA, 1992). Para o melhor entendimento das Rodadas promovidas pelo GATT é importante uma análise de três das suas principais características: a) a concentração sobre problemas tarifários; b) o foco anterior sobre os produtos industriais; e c) a virtual marginalização dos países em desenvolvimento (BATISTA, 1992).

Em 2001, após os atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos, aconteceu uma das mais relevantes rodadas de negociação da Organização Mundial de Comércio para o cenário das relações econômicas globais, a Rodada Doha. A mesma aconteceu no Catar, em meio a um contexto histórico mundial conturbado e com muitos desafios a serem analisados e contornados para a obtenção de um melhor sistema de comércio (BLUSTEIN, 2011).

Foi a primeira rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC e o nono encontro desde a criação do GATT. Liberalização comercial, crescimento econômico por maior acesso ao mercado, inserção no sistema multilateral de comércio e as necessidades dos países em desenvolvimento eram tidos como as principais metas a serem discutidas e de alguma forma alavancadas para transações futuras (GALITO, p.05, 2011).

A OMC como Organização Internacional

Como organização internacional, a OMC tem personalidade jurídica própria, distinta da de seus Membros. A OMC foi estabelecida por um tratado que define seus objetivos, funções, estrutura e métodos para tomada de decisões. Os acordos temáticos aprovados na Rodada Uruguai constituem parte integrante do acordo constitutivo da OMC. (MESQUITA, p.46-48, 2013)

A estrutura da OMC tem, no ápice, a Conferência Ministerial, que se reúne a cada dois anos. No dia a dia, o órgão decisório máximo é o Conselho Geral, integrado pelos Representantes Permanentes de todos os Membros. O Conselho Geral também se reúne como Órgão de Solução de Controvérsias e como Órgão de Revisão de Políticas Comerciais. Abaixo do Conselho Geral estão os Conselhos de Comércio de Bens, Comércio de Serviços e TRIPS. Abaixo destes, por sua vez, há cerca de quatro dezenas de Comitês, Subcomitês e Grupos de Trabalho, que administram acordos específicos ou mesmo aspectos distintos de um mesmo 49 A Organização Mundial do Comércio acordo. Essa estrutura é servida pelo Secretariado, dirigido por um Diretor-Geral. (MESQUITA, p.46-48, 2013)

Conclusão

Referências Bibliográficas

BATISTA, Paulo Nogueira. Perspectivas da Rodada Uruguai: implicações para o Brasil. Scielo , São Paulo, v. 6, n. 16, out./92. Indefinido. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2017.

BLUSTEIN, P. Desventuras das Nações Mais favorecidas: egos em conflito, ambições desmedidas e as grandes confusões do sistema multilateral de comércio. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2011

ITAMARATY. Organização mundial do comércio . Disponível em: . Acesso em: 08. 2017.

MESQUITA, Paulo Estivallet De. Uma organização mundial do comércio . Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, FUNAG, 2013.

TAKEHARA, Fernando. A importância do comércio internacional e OMC como facilitador do desenvolvimento sustentável. Diplomacia civil , [SL], fora. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2017.

WULK, NFP et al. Organização