Os Regimes de tributações especiais nas Olimpíadas

...

Os modais que podem ser empregados no regime de admissão temporária são ambos de suspensão total de tributos (Art. 354 do Regulamento Aduaneiro) e suspensão parcial de tributos (Art. 373 do Regulamento Aduaneiro).

Em geral, os regimes especiais possuem o caráter de arrecadação tributária como secundário, ou seja, a arrecadação do contribuinte não é o foco principal do Estado nestes casos. Estes regimes são empregados sob a iniciativa de promover de alguma forma o Estado, tanto economicamente quanto culturalmente, visando facilitar as relações internacionais com as diversas nações. No caso de eventos esportivos e feiras de exposições culturais, os materiais, maquinários e obras são empregados sob o regime que permite que os bens sejam trazidos para o território nacional com a suspensão total dos impostos, ou seja, tanto na importação dos bens quanto no tempo de permanência dos mesmos em território nacional, os impostos não serão contabilizados.

1.2 Admissão Temporária com Suspensão total de tributos

Segundo (CAPARROZ, 2014) e conforme o (Art. 354 do Regulamento Aduaneiro) o regime especial de admissão temporária com suspensão total de tributos é aplicado em algumas de suas modalidades a competições e exposições desportivas. O regime em si permite a importação dos bens e serviços a serem utilizados em eventos como as Olimpíadas com a suspensão total dos tributos (BRASIL, 1988) Art. 153, I & II, que seriam aplicados aos bens e serviços que seriam utilizados no evento e tendo sua extinção (término do regime) no momento em que o evento acabar e seus respectivos bens forem reexportados, conforme contrato de habilitação do regime.

1.3 Carnê ATA

Todo processo de importação em regime de admissão temporária necessita de sua documentação, e entre ela está um documento especial conhecido como Carnê ATA (Instrução Normativa 1.361/2013).

Carnê ATA, ou “ATA Carnet”. Disciplinado no âmbito da Convenção de Istambul, o Carnê ATA é um documento aduaneiro internacional equivalente a um título de Admissão Temporária, com valor de declaração aduaneira e muito útil para a agilidade e segurança do processo. Traçando um paralelo simples, o Carnê ATA pode ser considerado como um passaporte para mercadorias, possibilitando a admissão e exportação temporária, livre de impostos, e válido pelo período de um ano. (BORDIERI e , 2016)

Conforme (CARNÊ ATA, 2016), o mesmo é empregado para facilitar e agilizar todo o processo envolvido na importação dos bens, promovendo benefícios como o retorno ao país de origem sem atrás, agilidade no processo de desembaraço dos bens e a utilização do mesmo documento para múltiplas viagens, além de ser um documento que visa convergir as relações comerciais do Estado com diferentes nações e culturas.

2. O Esporte

Esporte é um termo originado da palavra portare que é pertinente ao latim, que por sua vez originou o termo sport, que é pertinente ao inglês e que foi utilizado para denominar a palavra esporte no português.

Desde os primórdios das eras são encontrados indícios de formas de entretenimento utilizada pela humanidade, entre elas os esportes. Podemos caracterizar o esporte como: “Prática regular de uma atividade, com base em regras regulamentadas que pode ou não assumir caráter competitivo”.

Os esportes atuais são ramificações de esportes primitivos, ou seja, muitos possuem como base as características de esportes criados há muitas eras e que sofreram adaptações ao longo do tempo para acompanhar o estado de evolução ao qual a humanidade se encontrara.

3. Contexto histórico das Olímpiadas

A humanidade com o passar do tempo optou por regularizar o caráter competitivo dos esportes e suas modalidades através de jogos que foram criados por volta dos anos 2700 a.C. perdurando até o de 394 d.C. O emprego do termo “Olímpiadas” é derivado da palavra grega Olympia (Ὀλυμπία) que é uma referência ao local onde gregos de várias regiões se reuniam para a prática competitiva de modalidades esportivas, entre as quais se encontravam lutas, competições a cavalo e corridas.

Segundo (FREDY, s.d) , os jogos (como são conhecidas as olímpiadas) são uma espécie de fonte de inspiração para o ser humano, e por tal afirmação o francês decidiu promover a criação de um evento em 23 de junho de 1894, mais de 1000 anos depois da iniciativa ocorrida na Grécia, onde atletas de várias regiões do planeta poderiam competir em variadas modalidades esportivas. O ano de 1894 foi o originário da primeira edição do evento que seria denominado como “Olímpiadas”, sediado na cidade de Atenas na Grécia, país ao qual deu a origem primordial ao evento.

3.1 Tradição das Olímpiadas

No ano de 1894, nasceu um evento que além de promover os países e seus respectivos atletas participantes, se tornaria uma tradição regular que ocorreria a cada quatro anos.

O Comitê Olímpico Internacional (IOC , s.d) , criado em 1894, elege a cada quatro anos um país e sua respectiva cidade (não obrigatoriamente a capital) que serão a sede oficial das Olímpiadas que irão ocorrer em determinada data. O COI é uma ONG (organização não-governamental) que além de eleger as comitivas responsáveis pelo processo arbitral que denomina determinado país para sediar o evento e também é responsável pela legislação e administração dos jogos.

Os jogos olímpicos desde 1894 sempre obedeceram a tradição de ocorrer a cada quatro anos, exceto nos períodos históricos que corresponderam ao da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, datados de 1914 a 1918 (I Guerra) e 1939 a 1945 (II Guerra). Infelizmente para tais eventos catastróficos de enormes proporções que foram ambas a I e II Guerras Mundiais, não havia acordo de “Trégua Olímpica” ao qual era comum no território Grego em épocas de jogos olímpicos, acordo esse que firmava um período de “Paz e Trégua” das diversas áreas conflitantes enquanto os jogos ocorriam.

3.2 As Olímpiadas no Brasil

Desde o início da tradição dos jogos olímpicos que ocorrem a cada quatro anos, somente países da América do Norte, Europa e Ásia haviam sido escolhidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para sediarem as olímpiadas, ou seja, nenhum país Sul-americano fora escolhido para sediar os jogos. Em 2009, o COI escolheu a cidade do Rio de Janeiro, o maior ponto turístico do Brasil,