Corpo Diplomático Brasileiro

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A professora Luciana Melo, no seu trabalho acadêmico sobre “Órgãos de relações entre Estados - Direito diplomático e Direito Consular” (2015), faz uma analise do corpo diplomático brasileiro e cada função que é estabelecida perante esses cargos. O Chefe de Estado é o Representante público, encarregado das Relações Internacionais dos Estados, seja ele Rei, Imperador, Presidente da República ou Chefe de Governo. Os outros Estados não devem opinar sobre a sua autoridade e legitimidade, assim como o próprio Presidente da República Brasileira deve aceitar os Representantes Diplomáticos estrangeiros, celebrando os tratados internacionais com tais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Já o Ministro das Relações Exteriores na América Latina é denominado como Chanceler, é um dos mais importantes em relação a política externa. Sua função é direcionar a execução da política externa, através do governo, de missões diplomáticas que lhe serão subordinadas ou com baixadas e legações existentes no país que devem manter contato com governos estrangeiros. Ele ainda a auxilia o Chefe de Estado, mas a decisão final sempre será sua (MELO, 2015).

Os agentes diplomáticos são todos aqueles funcionários que seguem na carreira diplomática, podendo ser permanentes ou temporários. Antes o termo "Agente Diplomático" era dado somente ao Chefe da Missão. Nessa categoria encontra-se diversos cargos como Chefe da missão, embaixadores, secretários das embaixadas ou de legação; ministros-conselheiros, adidos militares e adidos civis. Também há o pessoal administrativo que incluem os tradutores e os contabilistas. (MELO, 2015).

As Missões Diplomáticas são as relações que os diplomatas fazem com outros Estados para representar a sua nação em âmbito internacional, e têm como objetivo assegurar os direitos e interesses nacionais, assim como conservar as boas relações entre os Estados, seja o representado, ou os Estados em que se acham sediados. Tem como dever, respeitar as autoridades e o Governo, não participando de divergências partidárias e respeitando as leis e os regulamentos locais. Com o Estado pátria, tem como dever estabelecer relações amigáveis como intercâmbio cultural, econômico e cientifico e falar junto ao Estado em que está em nome do seu Governo (MELO, 2015).

Os consulados são repartições públicas estabelecidas pelos Estados em cidades ou em portos de outros Estados. Sua missão é velar pelos interesses comerciais, prestar assistência e proteção aos seus cidadãos; vistoriar, autenticar e legalizar documentos, como passaportes, vistos, título de eleitor e etc. fornecer informes econômicas e comerciais sobre o país e exercer polícia de navegação. Os agentes consulares são divididos por classes, são essas: Cônsul-geral, Cônsules, Vice-Cônsul e Agentes Consulares (MELO, 2015).

As Embaixadas são sedes que estão localizadas nas capitais dos países, pois são elas as responsáveis pelos acordos bilaterais diplomáticos que o Brasil realiza. O maior dever das embaixadas é proteger os interesses do país e dos seus cidadãos - legalizar documentos nacionais; realização de negociações pacíficas; desenvolver boas relações culturais e econômicas entre ambos os países[2].

A participação do corpo diplomático brasileiro se fez muito mais presente e importante com a criação do grupo de países emergentes, o BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China), antes sem a participação da África do Sul, ela foi adicionada ao grupo em 2011, mudando sigla para BRICS[3]. A interação da política externa do Brasil se tornou mais significativa, aumentando a sua voz no conceito da agenda global, principalmente no setor econômico (PORTAL BRASIL, 2016).

Hoje, o Brasil é um dos poucos países que mantêm relações diplomáticas com todos os outros 192 países membros da ONU, no qual residem diversas outras Embaixadas. Seu Corpo Diplomático é distribuído por diversos países em suas embaixadas e consulados para assessorar e auxiliar brasileiros em suas necessidades no exterior e principalmente para estes fazerem jus aos seus respectivos direitos, respeitando os limites da atuação consular pré-estabelecidos na Convenção de Viena (1963) (ITAMARATY, 2016). Desta maneira, brasileiros que estão no exterior, estão sujeitos a leis dos países no qual residem. Como dito anteriormente, o Brasil país não se exclui das relações internacionais, pelo contrário, se dispõem a participar de todas as ações que tenham o objetivo de obter resultados positivos, seja economicamente, como de costume, mas também como tem acontecido recentemente, na qual o Brasil tem sido um ator extremamente importante no estabelecimento da paz mundial. Atualmente o Brasil possuí 139 embaixadas e 12 missões; 3 escritórios de representação, 11 consulados, 52 consulados-gerais e 8 vice-consulados. Sendo assim, podemos notar que o Brasil é um país de extrema importância nas Relações Internacionais. A política externa brasileira se inspira nessas conquistas, pois foram elas que capacitaram o Itamaraty a assumir o papel de ator global, a partir de um compromisso inabalável com seu entorno regional (ITAMARAY, 2016).

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Carreira diplomática e Instituto Rio Branco.

O Instituto Rio Branco[4] foi fundado em 1945, tendo como embaixador José Roberto de Macedo Soares. Foi decretado pelo presidente Getúlio Vargas a lei que impõe ao instituto o objetivo de aperfeiçoar a atuação dos funcionários no Ministério das Relações Exteriores, desde terceiro secretário até o início da carreira diplomática. Impulsionada pelo contexto de inovação foram criados dois cursos: Um direcionado aos funcionários do Itamaraty (Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD)) e o outro curso aos aprovados no processo seletivo na carreira diplomática (Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD). Com o passar dos anos o Instituto virou referência internacional como uma academia de estudos para futuros diplomatas. A primeira seleção para ingresso na carreira foi realizada em 1946, quando foram aprovados 27 cônsules para iniciar o curso de cônsules de terceira classe (ITAMARATY, 2016).

Desde sempre se sabia que era necessário ter pessoas treinadas para a implementação da política externa no Brasil, porém, para isso, deveria ter uma política de estado estável, a partir desse pensamento deu-se início em 1938 o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o que permitiu com que a com política externa se mantivesse (ITAMARATY, 2016).

Em 1834, na gestão de Negócios Estrangeiros estava em primeiro mandato Visconde de Sepetiba