COMERCIO EXTERIOR: ASPECTOS FISCAIS

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Para facilitar o controle aduaneiro, toda mercadoria importada e exportada deve circular\permanecer em uma área de alfandegamento até o seu desembaraço. É indispensável que todos os produtos recebam uma classificação fiscal, que consiste na atribuição correta da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), através dessa nomenclatura irá ser aplicado os tributos adequados para cada tipo de mercadoria.

Seguindo regras estabelecidas internacionalmente com o objetivo de padronizar o cálculo do imposto de valorização aduaneira através do Acordo de valorização aduaneira, esse imposto trata do preço a ser pago pelo a mercadoria, acrescido do custo de carga, manuseio, descarga, transporte e seguro até o porto de destino.

O Imposto de Importação (II) é um tributo extrafiscal, podendo o governo alterar sua alíquota. A base de seu cálculo é o valor aduaneiro da mercadoria e a alíquota a ser utilizada é a indicada na Tarifa Externa Comum, o lançamento é feito por homologação. O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) também se trata de um tributo extrafiscal de competência Federal, esse incide somente sobre os produtos importados industrializados no país.

O PIS/PASEP e COFINS são tributos da espécie contribuição social, de competência da União, com alíquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente para cada um dos tributos.

Existem muitos outros tributos e taxas que são aplicadas aos produtos importados, são elas: AFRMM - Adicional Frete para Renovação Marinha Mercante; ATAERO - Adicional de Tarifas Aeronáuticas; Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF); Taxa de Utilização do SISCOMEX; Taxa de Utilização do Mercante e o ICMS Importação - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com a leitura do texto, surge os seguintes questionamentos: o que é melhor para o Brasil, se tornar um país protecionista ou ser adepto do liberalismo econômico? As importações são ruins para a economia de um país? Hoje em dia é praticamente impossível que a economia de um país cresça sem que ele interaja economicamente com os demais, existe um dilema no fato de que ao mesmo tempo um país tem que buscar fora aquilo que ele não pode produzir ou não tem em boa qualidade e em favorecer o mercado interno. Portanto, enquanto um país não produz tudo aquilo que precisa, algo que não acontece na pratica atualmente, é necessário que haja um equilíbrio entre esses dois extremos que é o protecionismo e liberalismo. As importações são necessárias para o desenvolvimento de um país, para complementar tudo aquilo que ele não pode produzir, mas é preciso ter cuidado para que esse número de importações não afetem o mercado nacional, de uma forma cause um desequilíbrio na balança comercial.