Resenha Comercio Exterior

...

As barreiras não tarifárias (BNTs) são obstáculos ao comércio derivados de restrições normativas, condições regulatórias ou requisitos específicos de mercados, que impedem ou encarecem a importação ou a exportação de produtos, tendo por objetivo a alienação da concorrência estrangeira e, portanto, consistindo em violação dos acordos internacionais de comércio.

Qualquer que seja processo de elaboração de normas deve, necessariamente, ser fundamentado em análises de impacto e de custo-benefício.

É fundamental a criação de mecanismos institucionais para a revisão e atualização permanente das MNTs, com o objetivo de verificar se estas estão atendendo aos objetivos a que se destinam com o mínimo possível de efeitos adversos sobre o comércio.

Diante da queda substancial dos níveis de proteção tarifária ao longo da segunda metade do século XX, a importância das medidas não tarifárias cresceu substancialmente nas últimas décadas.

O uso da expressão “medidas”, e não “barreiras não tarifárias” é muito coerente, tendo por base que uma medida não possui um efeito negativo, como pode ser o caso das barreiras.

No Brasil, o período após o auge da crise mundial em 2008-2009 foi o mais expressivo, visto que esse período testemunhou um aumento global da utilização de MNTs e outras formas de protecionismo. Para reverter o efeito de escassez de crédito externo, as principais medidas que o Brasil tomou para suavizar esse efeito tinham como objetivo ampliar e facilitar o acesso dos exportadores ao crédito. Um exemplo claro foi a extensão do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e ampliação do limite de gastos com equalização de taxas de juros no crédito ao exportador.

Além disso, o Brasil é apontado como um dos maiores iniciadores de investigação anti-dumping, que têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações

Sendo assim, cada vez mais esse tipo de medida é adotada com objetivos válidos de política que vão além da proteção comercial, mesmo que frequentemente afetem o comércio. O desafio é garantir que essas medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam, sem causar impactos desnecessários sobre o comércio