A Integração Regional

...

- O caminho tortuoso da Venezuela ao Mercosul

A partir de 1973 a Venezuela aderiu a CAN devido, entre outros fatores, ao interesse histórico na aproximação comercial com os países da região caribenha. Por conseguinte, a abordagem da Venezuela em relação ao Mercosul começou na década de 1990, durante o segundo governo de Rafael Caldera. O mandatário redefiniu acordos de estratégia e integração comercial assinados bilateralmente com o Brasil, assim reduzindo o peso das relações comerciais firmadas com a Colômbia.

Em 1999, se iniciou o primeiro período presidencial de Hugo Chávez, quem acelerou as negociações com o Mercosul ao considerar um objetivo estratégico de sua política externa a adesão do país ao organismo. Com essa finalidade, Chávez impulsionou uma concepção diferente da integração a dando uma orientação social e geopolítica ao propor uma integração que transcenderia a CAN e incluiria o Mercosul e a CARICOM para confrontar politicamente os Estados Unidos e o projeto da ALCA. Sendo assim, a Venezuela se distanciou da CAN em virtude de considerar o bloco como sendo propagador do neoliberalismo e se aproximou do Brasil e do Mercosul para formar uma aliança contra o liberalismo e a hegemonia estadunidense.

A adesão da Venezuela ao Mercosul marcou uma mudança de rumo estratégico e a política teve um papel relevante ao distanciar o bloco de suas origens fundamentalmente mercantis. Contudo, os países-membros, marcados por estigmas mercantilistas, continuaram a regular a atividade econômica e a proteger a indústria local da concorrência internacional, enquanto que os países-membros da Aliança do Pacifico, bloco de grande interesse estratégico, favoreceram o livre-comércio e comprometeram-se com o regionalismo aberto ao decidirem adotar baixos níveis de proteção contra a concorrência internacional para melhorar a eficiência produtiva e reduzir o desvio comercial da região.

- Venezuela no Mercosul: sem condições para competir

O acesso da Venezuela a um mercado mais amplo deveria atrair mais IED, mas, para as empresas locais capitalizarem tais efeitos, o país deve implementar políticas econômicas que promovam a competitividade, definidas como um conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país.

Durante o período 1999-2012, correspondente à presidência de Hugo Chávez, o ambiente econômico, político e institucional se deteriorou, desestimulando a produção nacional. Quanto ao primeiro, ele destaca a sobrevalorização da taxa de câmbio real (RER), produto da combinação de uma taxa de câmbio nominal fixo com inflação alta que tenha feito as importações mais baratas e, consequentemente, tornando mais caro os produtos locais ao transferir para o exterior a demanda agregada. A título de exemplo, em 2012, os cinco itens que excederam os 100 milhões de dólares em exportação foram: fundições de ferro e aço, alumínio e suas manufaturas, produtos químicos orgânicos, fertilizantes e minérios de metais. Além disso, a percentagem de exportações fabricados caiu 19 a 4% do total.

Outrossim, os Estados Unidos e a Colômbia permaneceram como os principais destinos de exportações petrolíferas, apesar de que a Colômbia tenha cedido o segundo lugar para a China devido às difíceis relações entre Bogotá e Caracas. É significativo que as exportações para o Mercosul mal cresceram 7%, apesar do ACE 59 (Acordo de Complementação Econômica) ter entrado em vigor em janeiro de 2005, refletindo a baixa competitividade dos produtos venezuelanos nesse mercado. As importações não petrolíferas, por sua vez, subiram de 14.250 para 47,310 milhões de dólares entre 1998 e 2012, financiado pela avalanche de rendimentos de óleo. Os países do Mercosul, especialmente o Brasil, se converteram em provedores importantes.

Outra variável que impactou a produção nacional foi o controle cambial, o que afetou o acesso a divisas estrangeiras necessárias para importar insumos e bens de capital. Além disso, deve ser adicionado os efeitos da política de controle de preços, que, em um ambiente inflacionário, influenciou negativamente as margens de lucro. Para mais, isso foi acompanhado pela deterioração institucional refletida pela pouca autonomia dos poderes legislativos e judiciários em relação ao executivo. Logo, pode-se afirmar que, desde a perspectiva institucional, a Venezuela se encontra em sérias desvantagens para competir com os membros do Mercosul e alcançar objetivos de incrementar as exportações não-tradicionais, além de atrair IED. Em suma, os esforços de integração são inúteis sem a devida correção dos problemas que afetam a produção nacional. À vista disso, deve-se corrigir também os desiquilíbrios macroeconômicos e fortalecer as instituições do país.