Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e controle de convencionalidade

...

Idade Antiga .................................................................................................... 8

1.2 Idade Média ................................................................................................... 11

1.3 Idade Moderna .............................................................................................. 12

1.4 Idade Contemporânea .................................................................................. 14

2 TRATADOS INTERNACIONAIS ..................................................................... 17

2.1 Conceito ........................................................................................................ 17

2.2 A Estrutura dos Tratados ............................................................................. 19

2.3 A Classificação dos Tratados ...................................................................... 20

2.4 Quanto ao Número de Partes ...................................................................... 20

2.5 Quanto ao Tipo Procedimental .................................................................... 21

2.6 Quanto à Possibilidade de Adesão ............................................................. 21

2.7 Quanto à Execução no Tempo .................................................................... 22

2.8 Quanto à Execução no Espaço ................................................................... 22

2.9 Quanto à Estrutura da Execução ................................................................ 23

2.10 Processo de Formação dos Tratados Internacionais ................................ 23

3 DIREITO INTERNACIONAL VERSUS DIREITO INTERNO ........................... 27

3.1 A Corrente Dualista ...................................................................................... 27

3.2 A Corrente Monista ....................................................................................... 28

3.3 O Ordenamento Jurídico Brasileiro ............................................................ 28

3.3.1 A Constituição Federal ................................................................................... 28

3.4 Os Tratados Internacionais dentro da Constituição Brasileira ................ 29

3.5 Os Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos ............................... 30

3.6 A Compatibilização das Normas Internas com os Tratados Internacionais ...................................................................................................................................32

3.7 O Controle de Convencionalidade .............................................................. 35 3.8 Controle de Legalidade ................................................................................ 37

3.9 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da Hierarquia dos Tratados Internacionais ................................................................................... 39

3.10 Atual Posição Hierárquica do Ordenamento Jurídico Brasileiro ............. 42

CONCLUSÃO ........................................................................................................... 44

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 46

7

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta a atual situação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, expondo a história desses tratados desde os tempos antigos até a atualidade, demonstrando, de forma sucinta, sua evolução e passando pelos pontos mais importantes para a história, com destaque para o caminho que se trilhou para se chegar a sua posição mundial atualmente.

No decorrer do trabalho, será explanado também o processo da criação de um tratado internacional, enfatizando as classificações dadas a eles e seus modos de cumprimento, destacando alguns artigos da convenção de Viena, com o objetivo de demonstrar a influência dessa convenção.

Para finalizar, será comentado a respeito da situação atual dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a divergência do Supremo Tribunal Federal, contrapondo com a doutrina e expondo as mutações sofridas recentemente, para mostrar quais são as influências na criação de novas normas, bem como na atual hierarquia normativa.

8

1 HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1.1 Idade Antiga

Existem diversas controvérsias a respeito do início do Direito Internacional. Truyol y Serra (apud Oliveiros Litrento, 2001, p. 27) definem que “[...] o direito internacional surge quando se estabelecem relações com certas estabilidades e permanência entre grupos humanos com poder de autodeterminação[...]”. Dessa forma, as organizações dos povos em tribos e clãs, que, aparentemente, seriam situações propícias para o início efetivo do Direito Internacional, como também a organização dos povos com acordos mútuos, representavam pouco em relação ao isolamento em que esses povos viviam, já que frequentemente eram quebrados por meio de guerras derivadas do sentimento hostil e do interesse social dos povos antigos, em que os mais fortes, os campeões, dominavam os mais fracos, que eram considerados perdedores.

Apesar do ambiente não tão favorável, alguns doutrinadores defendem que o marco histórico do início do Direito Internacional está em consonância com o início da humanidade, apontando os inter-relacionamentos ocasionados pela necessidade de comércio entre os povos como a principal influência para que esse início, ainda que de maneira não explícita, surgisse.

Entretanto, nos tempos antigos, a civilização de cada povo acontecia a seu tempo, não permitindo, assim, uma homogeneidade de evolução. Cada tribo, clã, a sua maneira, com embasamento em suas crenças e costumes, seguia um ritmo e