TRABALHO EMPRESARIAL

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ANTES DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DA OUTRA PARTE DEVO ESTAR EM DIA COM AS MINHAS OBRIGAÇÕES TAMBÉM )

* REBUS SIC STANTIBUS ( TEORIA DA IMPREVISÃO ) : PRESCREVE A REVISÃO DAS CONDIÇÕES EM CONTRATOS COMUTATIVOS EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA QUE TORNA O CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO A UM DOS CONTRATANTES EM DECORRÊNCIA DE FATORES IMPREVISIVEIS E INDEPENDENTES DE SUA VONTADE. ( POSSIBILIDADE DE REVER AS REGRAS CONTRATUAIS NO CASO DA EXISTÊNCIA DE DESVANTAGENS CONSIDERAVEL CONTRATUAIS PARA UMA DAS PARTES )

DISSOLUÇÃO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO

• RESOLUÇÃO : A INEXCUÇÃO DO CONTRATO PODE RESULTAR EM SUA EXTINÇÃO

• RESILIÇÃO : A EXTINÇÃO DO CONTRATO RESULTA DA VONTADE DAS PARTES ( DERIVA DA VONTADE DAS PARTES )

• RECISSÃO : OCORRE QUANDO UMA PESSOA CONTRATA EM CONDIÇÕES ASSENTUADAMENTE DESVANTAJOSA E ORIGINA UM VICIO DE CONSENTIMENTO CHAMADO LESÃO. ( QUANDO OCORRE UM VICIO DO NEGOCIO JURIDICO )

TERMOS USUAIS EM CONTRATOS COMERCIAIS

VÍCIO REDIBITÓRIO : SE CONFIGURA MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS QUE O COMPRADOR NÃO PODIA PERCEBER ANTES DE RECEBER A MERCADORIA. ( -99PREVISÃO LEGAL CONTRA VICIO OCULTO DA COISA, A PESSOA QUE ESTÁ COMPRANDO NÃO TEM COMO SABER DO VICIO DO OBJETO JURIDICO NO TEMPO DA NEGOCIAÇÃO, OU SEJA O VICIO DEVE SER DIFICIL DE SE SABER VISUALMENTE, ERA IMPERCEPTIVEL PARA SER CONSIDERADO VICIO REDIBITÓRIO)

EVICÇÃO : OCORRE QUANDO O COMPRADOR PERDE A PROPRIEDADE DA COISA EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECE A OUTREM DIREITO SOBRE ELA.( GERALMENTE OCORRE QUANDO O NEGOCIO JURIDICO É BEM IMÓVEL, SE PERDER O BEM POR UMA SENTENÇA JUDICIAL QUE A PARTE NÃO PARTICIPOU TERÁ ESSA PARTE DIREITO DE RECEBER O VALOR INTEGRAL DESSE BEM, PORÉM ESSA EVICÇÃO DEVE ESTAR PREVISTA NO CONTRATO PARA PODER FAZER ESSE PEDIDO )