SINOPSE DO CASE: SE TODOS PULAREM DA PONTE É CERTO PULAR?

...

Ou seja, não há nada de amoral para ser feito, por que na realidade todos estão apenas seguindo um estado natural sem leis, logo não estão fazendo nada de errado.

Também seguindo a logica de Lyra Filho, o mesmo diz que ambas as leis e a moral são Automatas e que dependem de uma vontade alheia, porém essa vantagem não é especificada, nos levando a crer que esssa vontade pode vir de qualquer parte, seja do Estado ou da sociedade ao redor.

É um erro falar em Direito e Moral, como se no primeiro aparecessem normas heterônomas (impostas, de fora, por vontade alheia) e na segunda houvesse uma autonomia em que as normas e seu domínio fossem de processo interno exclusivamente. A norma jurídica é heterônoma, tanto quanto a moral, na medida em que não somos nós quem as cria; mas também são ambas relativamente "autônomas", na medida em que nos posicionamos criticamente, conscientizados, despertos, diante do que qualquer uma delas nos impõe (LYRA FILHO, Roberto. 1993).

2.3.Descrição dos critérios e valores contidos em cada decisão possível

2.3.1 Não é moralmente aceitável a subtração de bens

1 – Etica Kantiana: A ética kantiana afirma que se deve fazer decisões baseando-se no dever e não nas consequências de não fazer o dever, logo, os cidadães como seres morais, não deveriam roubar devido a falta de policiamento

2 – Estado de natureza de Hobbes: Segundo Hobbes o ser humano em seu estado de natureza é inimigo do mesmo e faz de tudo para demonstrar sua força e superioridade em relação ao outro, ou seja, seria um motivo fútil roubar para demonstrar superioridade sendo que Kante afirma que o ser humano é um ser moral e com consciência.

2.3.2 É moralmente aceitável a subtração de bens

1 – Teoria pura do direito de Kelsen: Segundo Kelsen, o direito e o Estado estão correlacionados, ou seja, no Estado natural onde se encontra Espirito Santo no momento o fato de os cidadãos saquearem as lojas não é amoral, pois sem o direito, não há leis, logo a moral natural deles é correta.

2 – Moral segundo Lyra Filho: Segundo Lyra Filho, ambas as leis e a moral são Automatas e que dependem de uma vontade alheia, nesse caso a vontade alheia não seria mais o estado e o direito e sim dos cidadãos ou seja, se é da vontade predominante do cidadãos saquear é apenas o curso natural das coisas, se tornando assim um ato moralmente aceito.

REFERÊNCIAS

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret: 2004.

HOBBES, Thomas. O Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil., São Paulo, Os Pensadores, 4 ed., Nova Cultura, 1998.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 6ª ed., 1999.

LYRA FILHO, Roberto. “Normas Jurídicas e outras normas sociais”. O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1993.

---------------------------------------------------------------