Resumo Envelhecimento

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6. Diferencie as obrigações líquidas das ilíquidas?

Resposta: Obrigação líquida: a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Essa modalidade é expressa por uma cifra, por um algarismo, quando se trata de dívida em dinheiro. Mas pode também ter por objeto a entrega ou restituição de outro objeto certo, como, por exemplo, um veículo ou determinada quantidade de cereal.

Obrigação ilíquida: quando o seu objeto depende de prévia apuração, pois o valor ou montante apresenta-se incerto. Deve ela converter-se em obrigação líquida, para que possa ser cumprida pelo devedor. Essa conversão se obtém em juízo pelo processo de liquidação, quando a sentença não fixar o valor da condenação ou não lhe individualizar o objeto.

7. Diferencia a obrigação principal da acessória?

Resposta: Obrigação principal: subsiste por si, sem depender de qualquer outra, como a de entregar a coisa, no contrato de compra e venda.

Obrigação acessória: tem sua existência subordinada a outra relação jurídica, ou seja, dependem da obrigação principal.

8. Explique quando serão aplicados os termos supressioe surrectio?

Resposta: A supressio, consiste na redução do conteúdo obrigacional pela perda de uma das partes em exercer direito ou faculdades, gerando na outra legítima expectativa.

A surrectio, representa uma ampliação do conteúdo obrigacional. Aqui, a atitude de uma das partes gera na outra a expectativa de direito ou faculdade não pactuada.

9. O que é sub-rogação?

Resposta: A sub-rogação é a transferência dos direitos do credor para aquele que solveu a obrigação ou emprestou o necessário para solvê-la.

10. Quais são as espécies de imputação do pagamento?

Resposta: As espécies de imputação de pagamentoestão previstas nos artigos do CC: 352 (imputação do devedor), art. 353(pelo credor), art. 354 (capital e juros)e art. 355 (legal).