Resenha Critica- Dos Delitos e Das Penas

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A contrariedade da justiça em fazer perecer o criminoso por pena de morte.

Diante do espetáculo dessa imensidade de tormentos que jamais tornaram melhores os homens, desejo examinar se a pena de morte e realmente útil e se é justa em um governo sábio. (BECCARIA, 2000, p.47).

Para tal discordância há uma proposta de melhoria: “Uma pena, para ser justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime”. (BECCARIA, 2000).

“Desse modo, portanto, a escravidão perpétua, que substitui a pena de morte, tem todo o rigor necessário para afastar do crime o espírito mais propenso a ele.”(BECCARIA, 2000).

Contudo, Beccaria defendeu o que chamamos hoje também de direitos humanos, mostrando que a tortura para nada, serve a base do Direito. “A tortura é frequentemente um meio certo de condenar o inocente débil e absolver o criminoso forte” (BECCARIA,2000). Que da forma que o Estado estava agindo com seus prisioneiros não estava ajudando na proteção da sociedade. Que não havia nisto a possibilidade de reintegração desse cidadão e que nem a coação serviria daquela forma para evitar delitos futuros ou diminui-los.

Esta foi à contribuição deste também filósofo, foi de mostrar que a interpretação das leis, ora tem de haver coerência e coesão com o passar do tempo e da modernização, para que possa ter seu objetivo alcançado, o justo.

CRÍTICA

Mais um conhecimento válido para um futuro operador do direito. De longe se vê o porquê dessa obra ser é tão lida e conhecida, porque se atualiza através do tempo. Muitos problemas por este autor, citado em 1763, transcorre em nossa sociedade; a diferença é que naquela época era admitido e hoje, mesmo não sendo, ocorre como no caso da tortura.

Mostra também como o Direito por ciência é uma mutação constante em que o bom senso e o bem comum devem prevalecer acima dos dogmas e tradição, porque caso não ocorra tudo com o passar dos anos perde por completo a eficácia.

Em resumo, obra atual que mudou preceitos e que ainda deve ser empregada no nosso ordenamento jurídico atual, principalmente o entendimento que fica na mão de poucos e a reabilitação do infrator na sociedade.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2004.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. O Contrato social. Rio Grande do Sul: L&PM Editores, 2007.