Resenha Crítica - Metrópole Legislação e Desigualdade

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No entanto, algumas instituições públicas brasileiras, principalmente as municipais, fazem “vista grossa” para as ocupações ilegais pelo aumento gigantesco da população urbana e por não ocupar áreas de interesse desse município ou cidade. Assim, é fácil identificar que os poderosos satisfazem suas necessidades sem prejudicar seus interesses comerciais, dando dessa maneira, pouca importância à condição de moradia dessa parcela da população. Dessa maneira, a legislação tem uma importância fundamental para a construção e a manutenção da urbanização brasileira nos moldes atuais: principalmente pela sua concepção, onde os poderosos fazem valer seu poder político e colocam um texto com muita margem para interpretações e muitas “brechas jurídicas”, onde a aplicação da lei se torna difícil ou inviável.

Apesar de grande domínio de poder pelas elites e pelo capital, o aumento significativo da população urbana ao longo do tempo, gerou uma luta de classes onde aos poucos e pelo poder de voto, o povo excluído começou a ganhar algumas “batalhas”, possibilitando modificações em algumas leis e implantação de outras, que valorizam em partes esse povo excluído. No entanto, essas mudanças são poucas e essas vitórias não estão ligadas a uma mudança no planejamento e da realidade vigente das cidades brasileiras. Como exemplo, pode-se citar que a total mudança de local de moradores de favelas para outra área é inviável economicamente, então se faz a urbanização (no sentido mais superficial da palavra) das áreas ilegais já ocupadas que acalmam os ânimos da luta de classes e aumenta o poder de voto de políticos já instalados no poder pelas elites, aumentando assim o poder das elites e mantendo a realidade vigente.

Conclui-se que pela grande desigualdade social do país, para resolver esse problema da urbanização brasileira deve-se enfrentar dois fatores: acesso ao financiamento e a terra urbanizada, já que é restrita a poucos que podem pagar e assim ocasiona a ocupação de áreas ilegais pelos menos favorecidos.