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Resenha Crítica ao artigo: O Direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por iluminados

Por:   •  25/9/2018  •  991 Palavras (4 Páginas)  •  735 Visualizações

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O autor finaliza salientando que com o Novo Código de Processo Civil, o Brasil esta se aproximando um pouco mais do Common Law, o que possivelmente ira acarretar em maior segurança jurídica. E adverte que os princípios do Direito são empregados de forma equivocada, sendo submisso ao Estado ao invés de salvaguardar a liberdade individual.

“Se você estuda ou estudou essa ordem espontânea que é o Direito, tente sair daquilo que os seus professores estatistas ensinaram e siga as belas palavras do meu amigo Rafael Saldanha: "o Direito não apenas é anterior ao estado, como também é uma ferramenta valiosa para se proteger do estado e de outros criminosos." (§ 23)

O artigo de Marinho conclui um quadro sobre a visão superficial e errônea acerca do Direito e de sua origem. Além de discorrer sobre as características e fundamentos do Common Law e Civil Law. Se aplicássemos o Direito Anglo-Saxão no Brasil, onde toda a organização é monopólio de uma só Constituição, a aplicação da Common Law ficaria totalmente prejudicada quanto a interação do direito com os usos e costumes ao objetivo final de todo sistema jurídico, a paz social. Progressivamente os Brasileiros ficariam cada vez mais submetidos aos julgamentos de juízes nomeados do que pelas leis dos representantes eleitos pelo povo.

A Common Law tem a fiel companhia dos usos e costumes julgados por juízes eleitos para isso. Nos Estados Unidos por exemplo cada Estado federado tem seu próprio poder judiciário coexistindo com o da União, cada um com competências especificas. Casos envolvendo disputas entre estados, leis federais e governos estrangeiros são da competência da Justiça Federal; os tribunais federais e estaduais podem tomar uma decisão conjunta para um caso permeando ambas competências; porém, a maioria dos casos cabe ao Judiciário estadual.

Em alguns pontos percebemos a total deturpação dos princípios reais do Direito, onde se foi implantado a ideia de subserviente do Estado e sendo criado por seus legisladores. A Advocacia é uma camada que deveria ter o mínimo de compromisso de empenhar-se para que os Direitos Humanos fossem resguardados e assegurados, tendo total proteção a liberdade individual e não para estar servindo situações desprezíveis. Os graduados em direito atualmente parecem estar pulando completamente a reflexão filosófica por trás da real utilidade do seu trabalho. Infelizmente a academia parece formar indivíduos que se contentam em agir dentro de leis estabelecidas por burocratas por vezes sem questionar a utilidade ou mesmo a moralidade das mesmas.

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