RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “UMA ANÁLISE DA ADPF N. 54/DF E A INÉRCIA DO LEGISLATIVO PERANTE O TEMA ABORTO”
Por: Rodrigo.Claudino • 6/5/2018 • 970 Palavras (4 Páginas) • 450 Visualizações
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No outro tópico, levanta um questionamento, o que a mulheres têm a dizer sobre o aborto? Envolvendo questões como empoderamento da mulher sobre seu corpo, o debate sobre a temática de gênero e a discussão sobre os limites da intervenção estatal sobre os seus corpos. Também levanta a questão de uma maior representação parlamentar das mulheres, com intuito de dar mais paridade com a classe masculina, para debater a temática do aborto e outros temas relevantes.
Em seguida, volta a abordar o conflito que se criou entre o poder legislativo e judiciário, na decisão tomada pelo STF na questão da ADPF n. 54/DF, levantando a discussão de conflito de competência entre eles. Cita a linha de estudiosos que defende que “a expansão do Judiciário poderia ser resultado de uma crise do sistema representativo dentro da democracia brasileira ocupando um espaço que, tradicionalmente, pertencia ao Poder Legislativo”. E que cada vez mais, o Poder Judiciário é provocado para decidir sobre temas de grande valor, devido inércia do Poder Legislativo em estas criar leis.
Conclui que com a ausência de atuação do Legislativo, não cumprindo com suas atribuições e a falta de representatividade das mulheres no congresso origina o desequilíbrio democrático, propiciando que a inovação normativa, que contextualiza a legislação com as mudanças sociais, decorra do poder judiciário.
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2 ANÁLISE
Analisando de forma crítica o artigo “Uma análise da ADPFN.54/DF e a inércia do legislativo perante o tema aborto”, a autora escreveu de forma clara, coesa e organizada, utilizando de linguagem jurídica, descrevendo de início os principais preceitos, abordando e referenciando o seu texto de acordo com a norma constitucional de que se trata o tema.
Com relação ao tema abordado, obtive êxito na escolha, pois é um tema controverso, seja no meio jurídico ou na sociedade. O aborto é uma questão bastante polêmica e merece muita atenção da sociedade para uma análise sobre o assunto, sabendo que este representa a morte de um feto.
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