Reprodução Humana, Bioética e Biodireito

1.  Formula uma resenha do texto 4 (reprodução humana, bioética e biodireito).

O artigo “Reprodução Humana, Bioética e Biodireito: Desafios Contemporâneos”, foi escrito pela Doutora Ana Cláudia Silva Scalquette, em Direito Civil pela USP, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professora da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Membro Efetivo da Comissão de Biotecnologia e Estudos sobre a Vida da OAB-SP e Titular da Cadeira de nº 68 da Academia Paulista de Letras Jurídicas, e, Advogada, publicado pela Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, volume 32/2013, paginas 349 – 358, de Julho a Dezembro de 2013.

A Doutora Ana Cláudia Silva Scalquette, aborda em seu artigo os incisos III, IV e V, acrescidos pelo legislador no artigo 1.597, do Código Civil, nos quais prevê que serão presumidamente filhos, os concebidos na constância do casamento por meios artifícios, mesmo falecido o marido. Autora explica a diferença entre as modalidades homóloga e heteróloga, sendo a primeira quando o material genético utilizado, ovulo e espermatozóide, é de ambos os pais, enquanto, na segunda é utilizado pelo menos um dos materiais genéticos de terceiro.

No decorre do artigo, a autora os apresenta dois problemas que tais incisos e a inseminação artificial podem trazer a sociedade, como será a transmissão da herança, visto que a concepção poderá ocorre após o falecimento do marido e o artigo 1.784, do Código Civil, dispõe que aberta a sucessão, a herança será desde logo transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários; outro problema seria o controle sobre os materiais genéticos doados utilizados na inseminação, visto que um dos matérias poderia ser usado por outros, podendo ocorre casamentos entre irmãos.

Como uma forma de solucionar harmoniosamente tais problemas a autora apresenta a PL 4.892/2012, que para o caso da herança, seja aberta a sucessão 03 (três) anos após o falecimento do marido, para que a esposa tenha tempo suficiente para o luto e fazer o tratamento para reprodução, sem que seja muito longo tal prazo para que não prejudique os demais herdeiros.

Durante tal prazo a sucessão seria provisória ou condicional, e caso terminado o prazo o descendente do falecido não tenha sido concebido ou nascido, a sucessão será definitiva.

Quanto ao material genético doado, seja enviado o registro das crianças nascidas ao Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) para que fique disponível aos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTGs), com o intuito de que não seja realizado outra fertilização ou inseminação com o mesmo material, ainda no mesmo Estado.

Devendo ainda, o nascidas ao Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), manter um arquivo atualizado com todas as informações sobre o material genético doado utilizado, os nascimentos e suas consequências, para que possa ser realizada consulta pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, evitando assim a realização de casamentos entre irmãos.

Por fim, a autora conclui que é preciso ser regulamentado o tema, para não só termos soluções para os conflitos, mas para preveni-los.

O tema é abordado de forma simples, nos levando a pensar sobre o problema e sua solução, autora demonstra sua preocupação com as consequências dos avanços da medicina, principalmente na esfera da reprodução.

O ponto, que podemos observar mais preocupante é o controle do material genético doado, pois mesmo possa ser feito consulta pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, poderia ser apenas uma forma de impedir o casamento entre parentes, principalmente irmãos, ainda não teria como impedir que tivesse uma relação intima e filhos, ou seja, é preciso que seja realizado um controle maior, mesmo que o material não seja realizado no mesmo Estado, não significa que eles permaneceram no Estado.

A reprodução artificial está muito à frente do Direito e avança tão rapidamente, que cada vez mais o Direito vai ficando para trás, quando se começa a discutir uma questão, já temos outra pra discutir, sem sequer tenha uma solução para o problema anterior. É precisamos uma solução para equilibrar tais avanços com Direito.

1.  Formule uma resenha do texto 5 (evolução da pesquisa genética e novo conceito de família).

O artigo “A Evolução da Pesquisa Genética e o Novo Conceito de Família. Limites Bioéticos”, foi escrito pela Professora Neiva Flávia de Oliveira, do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e do Centro Universitário do Triângulo, e, Mestranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicado pela Revista do Tribunal, volume 777/2000, paginas 57 – 74, de Julho de 2000.

A Professora Neiva Flávia de Oliveira demonstra como ao longo da história a pesquisa com materiais genéticos, com o genoma de animais e humanos, reprodução assistida, a engenharia genética vem crescendo e suas consequências no Direito e a sociedade, principalmente para família.

Autora comenta sobre a Lei 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar conforme previsto no § 7º, do artigo 226, da Constituição Federal, e, a Lei 8.974/1995 regulamenta as pesquisas com matérias genéticos conforme os incisos II e V, do artigo 225, também da Constituição Federal.