Plano de Aula História do Direito

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Ex: Direito Pessoal: a condição contratual do locatário.

Usucapião (Ler pág. 138, último parágrafo): Os desdobramentos jurídicos acerca do direito de propriedade permitiram aos romanos, a criação de um instituto jurídico pelo qual, mediante a comprovação de requisitos, um cidadão poderia adquirir direitos reais de propriedade sobre bens, tal instituto é denominado como "Usucapião".

* direito das obrigações: substituição da responsabilidade corporal pela patrimonial, mudança do vínculo material (corpóreo), para um vínculo material jurídico.

Figura do creditor (credor) X debitor (devedor)

* Citação: A citação é um dos legados jurídicos romanos que foram reassimilados para os nossos tempos. Trata-se de um fenômeno processual, pelo qual o réu toma ciência da demanda judicial que está sendo movida contra ele.

Na Roma Antiga, a citação deveria ser realizada pela própria pessoa do Litigante (pela parte), já atualmente, a citação é instrumentalizada pelo próprio Estado (via Oficial de Justiça, ou carta com aviso de recebimento enviada pelo Poder Judiciário).

Neste ponto, terminamos nossa viagem histórica pelo direito e passamos enfim a abordar o Direito como Teoria.

Inicialmente, abordamos aspectos teóricos e filosóficos sobre Direito & Justiça.

Tratamos o Direito como uma manifestação humana, que visa alcançar a Justiça, valor extremamente difícil de ser definido. Abordando esta dificuldade tratamos sobre as direnças entre o "devido", aquilo que é "o legal", no sentido de conduta legalizada e "o moral".

Como exemplo citamos a situação de uma aposta, pela qual o que obriga alguém a cumpri-la, a pagar uma dívida de jogo, é um movimento interno do próprio sujeito (sua moral), já que não existem mecanismos legais (externos) que force alguém a pagar uma dívida originada de jogo.

Depois abordamos sobre o Direito como Norma Jurídica.

Falamos sobre suas fontes materias & formais.

Para a prova, abordaremos as fontes formais do Direito como Norma Jurídica, sendo elas:

a) a legislação;

b) o costume jurídico;

c) a jurisprudência;

d) a doutrina;

Depois, fizemos uma pequena análise sobre a teoria Tridimensional de Miguel Reale, formada pelos seus três pilares: Fato (eficácia), Norma (vigência) e Valor (fundamento).

Segue alguns links de vídeos para estudo mais aprofundado sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale:

https://www.youtube.com/watch?v=-0pz5mZy6WI

https://www.youtube.com/watch?v=K9jscnQkMgY

https://www.youtube.com/watch?v=YuwrKVcl-X4

https://www.youtube.com/watch?v=WneZJI6XbW4

Após tais análises, abordamos a Lei, como expressão do Direito como Norma Jurídica, portanto, a Lei como Fonte Primária do Direito, tal primazia confirma-se quando analisamos o Artigo 4º, da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (LINDB).

Posteriormente, abordamos a separação entre o Direito Público e Direito Privado

Além da importância de se entender a ramificação do Direito entre seus aspectos públicos e privados, tenham ATENÇÃO para algumas anotações que abordam outros aspectos teóricos, como por exemplo, as definições acerca de determinados princípios e conceitos. POR EXEMPLO??? PRINCÍPIO DA LEGALIDADE na Esfera Penal.

Por fim, tem-se nossa última aula, na qual tratamos sobre a Interpretação e a Hermeneutica das Normas Jurídicas.

Neste ponto, peço ATENÇÃO de vocês para

Os métodos de interpretação

a) gramatical: interpretação literal, expressa do que está escrito (Ex: Artigo 121, do Código Penal: "Matar alguém")

b) lógico-sistemática: interpretação em harmonia com todo o ordenamento jurídico (Ex: Prisão Civil do Depositário Fiel)

c) histórica: compreenderá uma análise histórica do fato e ainda uma análise sobre leis diferentes no tempo que versam sobre um mesmo assunto.

d) sociológica: Artigo 5º, da LINDB

ATENÇÃO