Petição Exame Falso Positivo

...

Assim sendo, a presente demanda deve ser extinta sem julgamento do

mérito, na forma do art. 267, inc. VI, em inteligência ao art. 301, inc. X, todos do CPC.

- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU

-

O laboratório Réu, ao prestar seus serviços ao Autor, agiu em total observância às normas consumeristas, principalmente no que tange ao dever de segurança. Eventual resultado falso positivo no diagnóstico de sífilis é perfeitamente possível, sendo certo, ainda, que o exame o qual o laboratório Réu realizou é genérico, não sendo específico para a referida patologia.

O teste VOU realizado com as amostras do Autor pode ocasionar em reação positiva em diversos casos, tais como hepatite, asma, gripe, tuberculose, câncer, diabetes, doenças autoimunes e outras patologias comuns.

Seria absolutamente impossível atestar ao Autor que o mesmo seria portador de sífilis com base em teste VDRL. Caso tal conduta tenha sido realmente adotada pelo médico do Autor, conforme narrado na petição inicial, certo é que o causador do suposto dano sofrido pelo Autor seria o próprio médico, diante da total negligência adotada pelo mesmo. Ao laboratório Réu não pode ser atribuída qualquer responsabilidade.

Desta forma, caso não seja acolhida a preliminar anteriormente suscitada,

a presente demanda deve ser extinta sem julgamento do mérito, na forma do texto do

art. 267, inc. VI do CPC.

IV— DO MÉRITO

1. DA PATOLOGIA SÍFILIS (LUES)

A sífilis é uma doença infectocontagiosa sistêmica, causada pela bactéria

Treponema Pai//dum, de evolução crônica, com manifestações cutâneas temporárias. A

transmissão da sífilis adquirida é sexual, na área genitoanal, na quase totalidade dos

casos. Existem ainda os casos de sífilis congênita, transmitida da gestante infectada

não tratada ou inadequadamente tratada para seu concept°, via transplacentária.

O primeiro sintoma da doença é a aparição de lesões duras, denominadas

cancros. O diagnóstico, portanto, pode ser feito visualmente, observada a aparição de

lesões duras nas genitálias, podendo, ou não, apresentar dor. Tais lesões podem

ocorrer, também, na pele, gengiva e mãos. O diagnostico da patologia também pode

ser feito por análise microscópica da bactéria, a partir da segunda ou terceira semana

após o aparecimento do cancro, quando os anticorpos podem ser detectados.

A bactéria Treponema Pallidum promove no organismo o desenvolvimento

de dois anticorpos: as reaginas (anticorpos inespecíficos IgM e IgG contra

Rua Jaime Pantaleão de Morais, n ° 307, bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP - 27.213-111.

Tel. 3346-3100

cardiolipina) que dão origem aos testes não treponêmicos e anticorpos específicos

para a bactéria, que originam os testes treponêmicos.

2. DO TESTE VDRL E DO RESULTADO FALSO POSITIVO

O teste VDRL (Venereal Disease Research Laboratory) utiliza um antígeno

constituído de lecitina, colesterol e cardiolipina. Esses 3 componentes formam um

antígeno que, quando ativo, é capaz de detectar anticorpos presentes no soro durante

a infecção.

Entretanto, a reacão do antíaeno não é específica aos anticorpos

que combatem a bactéria Treponema Pallidum, causadora da sífilEs„ podendo

ser positiva em outros treponematoses e em outras situacaes. Ainda aue não

seja de forma freqüente, a reacão pode ser positiva nos seguintes casos:

brucelose le ra malária he atite asma ri e tuberculose câncer

diabetes e doencas autoimunes aue também liberam antígenos aue levam a

produção das reaainas.

Acrescenta-se que geralmente os resultados falso positivos apresentam

títulos baixos, tais como 1:2, amostragem utilizada com o Autor, 1:4, 1:8, e as

características clínicas não são indicativas de sífilis, a exemplo da ausência de

sintomas visualmente perceptíveis, como o surgimento de cancros.

Dada a generalidade do teste VDRL, é necessária a realização de teste

confirmatório específico (treponêmico) para diagnosticar a sífilis. Os testes

treponêmicos, utilizados para confirmar a patologia, são o TPHA (Treponema Pai//dum

Hemagglutination), FTA-Abs (Fluorescent Treponemal Antibody Absorption) e ELISA

(Enzyme-Linked Immunosorbent Assay).

Cumpre ressaltar aue nenhum desses testes foi realizado no caso

em tela, eis que ambos exames foram realizados por solicitação particular do

Autor, consoante fls. 22 e 24, inexistindo intervencão médica em Quaisquer

dos procedimentos laboratoriais.

3. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU

Na presente demanda não pode ser atribuída ao Réu responsabilidade civil