Peça ação indenizatórias

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usufruir de sua imagem para o trabalho, bem como a impossibilidade de comparecer ao casamento de sua filha, causaram-lhe grave abalo emocional que, por si só, justifica o pedido de indenização por danos morais, em cumprimento, inclusive, ao disposto no art. 5., X, da Constituição Federal.

Por oportuno, acerca da cumulação de danos morais e danos materiais, destaca-se a Súmula 37 do STJ):

“Súmula 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”.

Cabível, portanto, o pedido da Autora para receber indenização a título dos danos morais sofridos pelo ocorrido, em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência.

Resta evidente no caso em comento, que o Autor faz jus também a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.°, VIII, da Lei 8.078/1990, por trata-se de relação de consumo.

III-                 DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer a Autora se digne Vossa Excelência:

a)                 De julgar procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) desembolsados pela despesa médica a execução do serviço, bem como da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de lucros cessantes, devidamente corrigidos e com a incidência dos juros legais;

b)                 De julgar procedente o pedido, para condenar a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais causados, em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência;

c)                 De condenar a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios em quantia a ser fixada por Vossa Excelência.

Requer a citação da sociedade empresária Ré, por carta precatória, endereçada para uma das Varas Cíveis da Cidade de Curitiba-PR, onde se encontra a sede da empresa importadora do produto, por oficial de justiça, com os benefícios do art.172, parágrafo 2º.,  do CPC, para que, querendo, ofereça a defesa cabível, no prazo legal, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direitos admitidos.

Por oportuno, requer a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da Ré a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito.

 Informa que as intimações deverão ser encaminhadas ao subscritor da presente, o qual possui escritório no endereço ...

Dá-se causa o valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado ...

OAB ...