POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL - Projeto Interdisciplinar

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A pobreza, nas suas feições de desigualdade de renda e de acesso a recursos, repercute claramente na participação política. O caso brasileiro bem reflete as consequências da pobreza no acesso e no exercício de direitos fundamentais. Ao longo da nossa história, largos extratos da população sofreram não somente a ausência do Estado, mas a omissão ativa, que privilegia parcelas reduzidas da sociedade, caracterizando verdadeira violação dos direitos humanos, em franca oposição aos fins legitimadores de existência do Estado.

Cabe-nos analisar a racionalidade que deve nortear a identificação da pobreza como uma disfunção relacional que viola a autonomia da pessoa, a dignidade, o respeito e que impede pessoas situadas nesse âmbito de se desenvolverem plenamente como pessoa dentro da sociedade, ou seja, dentro do jogo das relações e exigências sociais da atualidade.

Todas as pessoas nascem livres e iguais... É assim que começam os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que datam de 1948. Liberdade e igualdade são termos muito complexos: quem é livre realmente? Todos são iguais em direitos e deveres?

A sociedade humana nunca foi igualitária. As sociedades não foram realmente vetores de conscientização da tão sonhada igualdade. O preconceito, a pobreza, a discriminação, o desrespeito e a violência zombam desta parte da Declaração, ao passo que minorias são rotuladas, seus direitos sufocados, e sua dignidade jogada na lama. Tem sido assim na história da Civilização, tem sido assim no nosso país. Os direitos que têm sido alcançados geralmente só se tornam possíveis depois de incansáveis lutas, incansáveis desordens e até violentos protestos.

Grande parte desta discussão se deve ao fato de que a desigualdade social, em suas múltiplas dimensões, é uma das condições estruturantes da sociabilidade brasileira. Indivíduos e grupos sociais encontram-se dispostos em um espaço social de posições vazado por disparidades profundas de oportunidades de vida, de acesso à renda, bens, serviços, status social e recursos, chances cujos parâmetros mais gerais se constroem antes mesmo do nascimento, no curso das histórias de vida das famílias.

A pesquisa em questão busca uma abordagem sistemática da realidade e tem como objetivo principal fazer uma breve análise sobre a pobreza e a desigualdade social no intuito de possibilitar a apropriação de conhecimentos científicos a respeito desta temática em suas relações com as questões sociais e políticas.

- DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

- OBJETIVO PRIMÁRIO

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a pobreza e a desigualdade social no intuito de possibilitar a apropriação de conhecimentos científicos a respeito desta temática em suas relações com questões sociais e políticas, além de relacionar os conhecimentos sobre esta temática com as políticas sociais voltadas para a alteração do quadro de pobreza e pobreza extrema no Brasil.

- OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

- Produzir conhecimento a respeito da relação entre educação, pobreza e desigualdade social.

- Proporcionar uma aproximação com novos saberes sobre pobreza e desigualdade social, tendo em vista uma reflexão arraigada e uma visão critica da sociedade.

- Desenvolver a capacidade critica-reflexiva e cognitiva, criando novas oportunidades de aprendizagem.

- Relacionar os conhecimentos sobre pobreza e desigualdades com as políticas sociais do Brasil.

- Sensibilizar para a necessidade de romper com práticas que reforçam a condição de pobreza e reproduzem as desigualdades sociais.

- JUSTIFICATIVA

A desigualdade socioeconômica que atende pelo o nome de pobreza ou de miséria, atinge um número significativo de famílias de baixa renda, vivendo em moradias precárias e carentes de oportunidades culturais mais amplas.

A pobreza e a desigualdade não têm sido tratadas sistematicamente nas universidades brasileiras, embora existam exemplos frutíferos de pesquisas. Considerando, desse modo, os desafios postos pelos questionamentos referentes ao tensionamento das relações entre educação, pobreza e desigualdade social e visando fomentar o debate acadêmico sobre a temática, propõe-se o Projeto Pobreza e Desigualdade Social.

- METODOLOGIA

Dentre as inúmeras formas de desenvolver esse trabalho, foi escolhida a metodologia que apresentou maior adequação, compreendendo pesquisa bibliográfica, análise de dados com tratamento estatístico das informações e análise interpretativa.

Como amostra desse trabalho, a pesquisa abrange legislação e literatura especializada, assim como documentos e dados elaborados por instituições de pesquisa e ensino, como a Unesco, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras.

Seguindo essas especificações, espera-se com essa metodologia alcançar os objetivos propostos neste projeto.

- RELEVÂNCIA SOCIAL

A justificativa social se dá pela relevância do tema junto à coletividade, por se tratar de problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A busca incessante pelo desenvolvimento econômico fez crescer a miséria, as disparidades sociais – educação, renda, saúde, etc., a flagrante concentração de renda, o desemprego, a fome, a desnutrição, a mortalidade infantil, a baixa escolaridade, a violência.

Nesse sentido, o estudo dessa temática possibilita a discussão acerca às desigualdades sociais no Brasil, que não podem ser encaradas como produtos naturais, obras do acaso, ou puro fatalismo, pois se encontram como estão graças ao conjunto das relações que abrangem toda a sociedade brasileira, que moldaram e ainda moldam o cenário excludente até então criado.

O tema em questão é de suma importância para o meio social, pela necessidade de se pensar na pobreza e na desigualdade como questões econômicas, políticas e sociais, de discutir sobre tal temática em meio acadêmico e de buscar meios em que essas perspectivas sejam repensadas e superadas.

- RELEVÂNCIA PARA O DIREITO

No âmbito do Direito é de grande relevância a