Os Casos concretos da estácio

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em face de JOÃO (NOME COMPLETO), nacionalidade, casado, profissão, portador do RG n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente (endereço completo), Copacabana, pela lide e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

A autora e casada com o réu há 10 anos, na constância do matrimônio adquiriram uma casa de praia, uma casa de campo, o imóvel em que o casal reside em Copacabana, Rio de Janeiro, três carros, aplicações financeiras como ações do Banco do Brasil dentre outras que a autora não sabe especificar.

Ocorre que o casal após diversas discussões resolveram divorciar. O réu, com o objetivo de não partilhar os automóveis com a autora colocou-os à venda em jornais de grande circulação local.

DOS FUNDAMENTOS

O caso em tela tem amparo legal no artigo Art 2º, inciso IV da Lei 6.515/77, que dispõe que a sociedade conjugal termina com o divórcio e ainda o artigo 24 da citada lei que estabelece que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.

O Código Civil, em seu artigo 1.658 ainda disciplina que o regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, sendo assim, a autora é meeira de todos os bens adquiridos na constância do matrimônio.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR E O PERIGO DE DANO

Verifica-se a exposição sumária do direito ameaçado (fumus boni iuris), uma vez que autora é meeira de todo o patrimônio adquirido na constância do casamento, isto é, tem direito a metade do patrimônio do casal.

O perigo de dano (periculum in mora) está presente uma vez que o réu objetiva vender os três carros do casal com o objetivo de não partilhar com a autora.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Que seja concedida liminarmente a tutela cautelar para o arrolamento de todo o patrimônio adquirido pela autora e o réu.

b) Citação do réu para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido da autora.

c) Intimação do Ministério Público.

d) Condenação do réu aos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, conforme artigo 369 do CPC, especialmente documental.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ .... (valor do patrimônio a partilhar)

Espera deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF n.º...

- CASO CONCRETO

- Ação de Divórcio com pedido de tutela cautelar. Direito processual Civil. Direito Civil.

- Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal. Antônia, após ouvir a conversa de Pedro com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques de Pedro. Diante da hipótese, como advogado de Antônia, elabore a peça processual cabível a defesa dos seus interesses, ciente que esta desconhece todos os bens a que tem direito.

- Vamos fazer o RAIO X desse caso concreto:

- Peça processual?

- AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

- Requisitos formais? 2

- Art 305 e seguintes do CPC

- Art 106, I, do CPC

- Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:

- I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;

- II - comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço.

- Legitimado ativo?

- Antônia

- Legitimado passivo?

- Pedro

- Competência?

- JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ....

- Endereçamento?

- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ....

- Do direito = teses de fundamentação? 10

- Falar os tipos de tutela provisória

- Tutela provisória

- Tutela provisória de urgência

- Tutela provisória de urgência antecipada

- Tutela provisória de urgência antecipada antecedente

- Tutela provisória de urgência antecipada incidental

- Tutela provisória de urgência cautelar

- Tutela provisória de urgência cautelar antecedente

- Tutela provisória de urgência cautelar incidental

- Tutela provisória de evidência

- Falar o fundamento da tutela provisória

- Art 294 e seguintes do CPC