OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

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17 – LEIRA DE COMPOSTAGEM FOTO 18 – ATERRO CONTROLADO COM CONTENÇÃO DE PNEUS FOTO 19 – CALENDÁRIO DE COLETA SELETIVA FOTO 20 – CLASSIFICAÇÃO DO LIXO FOTO 21 – LIXO NAS RUAS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

n. – número p. – página v. – volume 1ª ed.- primeira edição AMOG - Associação dos Municípios da Baixa Mogiana Km – Quilômetro DRS – Desenvolvimento Regional Sustentável Art. - Artigo ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – Norma Brasileira RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SAJ – Sociedade Amigos de Jacuí ONU – Organização das Nações Unidas COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG – Minas Gerais d.C – depois de Cristo a.C. – antes de Cristo CF – Constituição Federal CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ECO/92 – Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento OMS – Organização Mundial da Saúde hab. – habitantes IPTU – Imposto Territorial Urbano IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11

2 – PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................................ 18

2.1 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador ............................................................... 18

2.2 Princípios da Responsabilização e da Responsabilidade Social .................................................. 21

2.3 Princípios da Prevenção e Precaução .......................................................................................... 22

3- LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................................... 25

4-RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 26

5-FORMAS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE ....................................................... 27

6-ENTROPIA: PROGRESSO PARA A DESTRUIÇÃO ............................................. 28

7-PERFIL DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG ................................................................ 30

8-GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ ....................... 36

8.1 Conceito e classificação de Resíduos Sólidos .............................................................................. 36

8.2 Implantação da Coleta Seletiva em Jacuí .................................................................................... 38

9-PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM JACUÍ .................................... 47

10. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 49

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50

ANEXOS ................................................................................................................... 52

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INTRODUÇÃO

O objetivo institucional da presente Monografia é a obtenção do Título de Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Minas Gerais, campus de Passos, Minas Gerais. O objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico parcial acerca dos RSU do município de Jacuí – MG, podendo subsidiar a reativação da usina de triagem, compostagem e reciclagem, objetivando a melhoria na qualidade da gestão municipal atual. Caracterizar o município de Jacuí, sua história, localização, principais aspectos econômicos e a situação do lixo urbano; Levantar informações sobre os RSU, seus impactos ambientais, econômicos e sociais e sua gestão; Apresentar possíveis instrumentos para programas de gerenciamento de RSU, educação ambiental e mitigação dos impactos causados pela atual forma de disposição de resíduos. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, complementada com conhecimento e vivência do problema relacionado ao lixo urbano na cidade bem como conversas com agentes públicos, diretamente ligados ao serviço de gerenciamento, coleta e destino dos resíduos sólidos urbanos em Jacuí. Iniciamos nosso trabalho dissertando acerca da tutela jurídica do meio ambiente quando podemos observar que o Direito Ambiental ainda é uma matéria pouco conhecida. Destacamos os períodos da proteção jurídica do meio ambiente no Brasil, segundo a doutrina. Com o advento da Lei 6938/81 (política Nacional do Meio Ambiente) inicia-se a proteção ambiental no Brasil. Em 1992 aconteceu, no Rio de Janeiro a ECO-92, assim chamada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Tratamos também dos Princípios Básicos do Direito Ambiental, que têm o objetivo de proteger toda espécie de vida no planeta. Alguns destes princípios estão expressos no ordenamento jurídico brasileiro, outros decorrentes do mesmo e alguns com apoio em declarações internacionais. Através do tópico Entropia: Progresso para a Destruição, baseado em entrevistas com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman e o professor Dr. Mário Bruno

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Sproviero, ressaltamos que a desenvolvimento desenfreado e desordenado do planeta e o consumismo da humanidade, cada dia querendo mais e mais e produzindo uma quantidade impressionante de lixo, está deixando o meio ambiente sufocado pela poluição, pelo excesso de produtos descartáveis que são lançados em nossa pobre Terra. No tópico destinado ao perfil do município, destacamos a localização no município, que fica na microrregião de São Sebastião do Paraíso e mesorregião Sul/Sudoeste de Minas Gerais, um pouco de sua história e a participação da comunidade no desenvolvimento sócio econômico ambiental de Jacuí. No tópico 8, Gestão do Resíduos Sólidos, destaca-se o conceito e classificação dos resíduos sólidos. Sendo definidos como resultantes de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, e de serviços de varrição, podendo ser sólido e semissólido.