OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ

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PALAVRAS-CHAVE: Impasses nas decisões dos Tribunais. Dolo eventual e Culpa consciente. Homicídio no trânsito. Entendimento jurisprudencial.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

- HOMICÍDIO 13

- BREVE HISTÓRICO 13

- HOMICIDIO CULPOSO 16

1.2.1 Modalidades do fato típico culposo 17

- Imprudência 18

- Negligência 18

- Imperícia 19

- HOMICÍDIO DOLOSO 20

1.3.1 Teoria da vontade 20

1.3.2 Teoria do assentimento ou consentimento 21

1.3.3 Teoria da representação 21

1.4 DISTINÇÃO DOS CRIMES DE DANO E CRIMES DE PERIGO 22

1.5 CRIMES DE TRÂNSITO NO DIREITO PENAL 22

1.6 CRIMES DE TRÂNSITO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 23

1.7 HOMICÍDIO CAUSADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 25

2 DISTINÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE 26

2.1 DOLO 26

2.1.1 Dolo direto 28

2.1.2 Dolo eventual 29

2.2 CULPA 30

2.2.1 Culpa consciente 31

2.2.2 Culpa inconsciente 32

2.4.1 Distinção entre a culpa inconsciente e Culpa consciente 32

2.3 ELEMENTOS DE DIFERENCIAÇÃO DO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO 33

2.4 AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO COM A LEI N.º 12.971/14, CORRELATA AOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO 36

3 AS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DA LEI 12.971/2014 NOS TRIBUNAIS RELAÇÃO À CULPABILIDADE DO AGENTE EM CASO DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ NO VOLANTE 38

3.1 AS LACUNAS DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO QUE SE REFERE AO CRIME DE HOMICIDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 38

3.2 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 39

3.2.1 Entendimento jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal Federal 40

3.2.2 Entendimento jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de

Justiça 42

3.2.3 Entendimento jurisprudencial no âmbito dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina 43

3.2.4 Comparações e distinções entre os entendimentos das três instâncias 46

CONCLUSÃO 49

REFERENCIAS 51

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem por finalidade, a identificação dos pontos relevantes que levam os Tribunais em suas instâncias, a divergirem a respeito da culpabilidade do agente imputando a ele as condutas da culpa consciente ou do dolo eventual, em relação ao crime de homicídio no trânsito por embriaguez ao volante. Levando em conta a interpretação da lei 12.971/2014, que trouxe alteração ao Código de Trânsito Brasileiro.

Com o intuito de sanar as controvérsias e brechas deixadas pelo legislador, a Lei 12.971/2014 procurou estabelecer uma qualificadora para o agente que causa a morte de outra pessoa no trânsito, por dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância análoga. Nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez deve ser aplicado o dolo eventual ou a culpa consciente? Esse entendimento será analisado ao logo da pesquisa visando esclarecer tal dúvida, ou mesmo, compreender os motivos de suas aplicações.

O presente estudo trabalha com a hipótese onde a doutrina prevê a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente, porém, sendo a linha tênue e cada caso de difícil diferenciação, se faz necessário uma análise profunda, cada movimentação até a consumação do delito para que se chegue a uma conclusão, assim podendo compreender o que leva os Tribunais a interpretações distintas em casos semelhantes.

O objetivo geral da pesquisa é analisar as decisões dos Tribunais em relação aos casos de homicídio no trânsito por embriaguez, com elementos fáticos idênticos e decisões divergentes, quanto à imputação do agente pelos institutos do dolo eventual ou culpa consciente.

Logo, os objetivos específicos são: a caracterização do homicídio no trânsito por embriaguez; distinguir o instituto da culpa consciente do dolo eventual, assim como analisar de que forma o judiciário trata a interpretação e aplicação da Lei 12.971/2014, que dispõe sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro a respeito da culpabilidade do agente em caso de homicídio do trânsito.

A importância da pesquisa se justifica por ser um assunto atual, de constante divergência e discussões em Tribunais e meios de comunicação, por não havendo ainda decisão judicial esclarecedora e definitiva sobre o tema.

O Trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, analisando-se livros especializados sobre o tema, além de artigos científicos publicados em periódicos. Além disso, também será utilizada a internet como fonte de pesquisa.

A pesquisa se dividiu em três capítulos, sendo que o primeiro, discorre sobre o instituto do homicídio, esse capítulo visa elencar um pouco do surgimento do instituto do homicídio assim como suas teorias adotadas pelos legisladores e pelo Código Penal Brasileiro. Serão trados ainda os institutos de caracterização da culpa bem como seus elementos, tais como a negligencia, imprudência e imperícia, que visam uma aplicação mais adequada a cada caso concreto.

Sobre o primeiro capítulo, discorre o instituto do dolo, bem como suas teorias, e qual o Código Penal Brasileiro adotou como sendo a mais indicada para