O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS POR HERDEIROS

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Por último analisaremos as possibilidades de ocorrer à aquisição do bem imóvel que se encontra no inventário através da usucapião por um herdeiro que reúne todos os requisitos próprios exigidos pela lei.

A partir do exposto, buscar-se-á desenvolver pesquisa monográfica que responda aos seguintes questionamentos:

1. Como se dá o instituto da usucapião?

2. Como o Código Civil Brasileiro se posiciona sobre a sucessão e partilha dos bens?

3. É possível a usucapião de um bem imóvel por herdeiro?

3 OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Analisar a legislação pátria a respeito da abertura da sucessão e a partilha dos bens levantando a possibilidade da aquisição do imóvel pela via da usucapião por herdeiro.

Objetivos Específicos:

1. Definir o instituto da usucapião, bem como seus requisitos e pressupostos na legislação;

2. Identificar no Código Civil como a lei se comporta sobre a sucessão e a partilha de bens;

3. Examinar a possibilidade de ocorrer à aquisição de bem imóvel, através da usucapião, por herdeiro.

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4 HIPÓTESES

1. A usucapião é uma modalidade de aquisição de bem móvel ou imóvel na qual aquele que tem o interesse de usucapir deve ter posse mansa e pacífica do bem por um determinado período de tempo estabelecido pela lei. O possuidor deve ter o “animus domini” sem qualquer oposição;

2. No momento da morte do titular do patrimônio, a massa de bens que antes ele era o proprietário se transfere automaticamente aos seus herdeiros. Dá-se a esse fenômeno o nome de princípio de saisine, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Todos esses bens formam uma unidade, não podendo nesse momento, nenhum herdeiro ter a titularidade individual de qualquer imóvel que componha esse patrimônio. A divisão se dá ao final do inventário, na partilha de bens;

3. É notório o aumento número de decisões na jurisprudência que se posicionam a favor da usucapião de bem imóvel por herdeiro, mas quando o mesmo já está localizado nesse imóvel exercendo nele posse pacífica e ininterrupta com a intenção de ser dono, dentro dos prazos legais.