O Princípio da Proteção Integral

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Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto o Estatuto do idoso adotam literalmente o princípio da proteção integral para as categorias vulneráveis que resguardam, mas a maneira de tratá-los é distinta.

Enquanto o Estatuto do Idoso visa, assegurando por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservar a saúde física e mental das pessoas idosas, o ECA garante-lhe, também por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico e mental. Note-se que o foco é diferente. Ao idoso é dado o ensejo de preservar a saude psicofísica, ao passo que aos infantes e púrberes dá-se circusntância favorável para desenvolvê-la.

Ao tempo em que o Estatuto do Idoso prescreve a garantia de todas as oportunidades e facilidades para o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social do idoso, em condições de liberdade e dignidade, aos jovens é afiançado o direito a crescer moral, social e espiritualmente em condições de liberdade e dignidade.

Assim. tudo que a pessoa de idade alcançou em termos de boa saúde deve ser mantido e o que ao obteve nessa seara, possibilitado, considerando as atribuições próprias do envelhecimento. Para a criança e adolescente, o universo de possibilidades em questão é maior, pois a menor idade traz a conjuntura facilitadora para seu desevolver. As diferenças existem porque os idosos se encontram em situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, cuja fragilidade decorre de seu estado peculiar de desenvolvimento.

De todo modo, na medida de suas singularidades, tanto idosos quanto crianças e adolescentes gozam da mesma tutela integral de proteção.