O PROJETO INTEGRADOR

CURSO DIREITO PERÍODO: 6º TURMA: NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V DATA: 29/06/2020
VALOR 30 créditos Ano / Semestre: 2020-01
PROFESSORA: Vanusa Soares Chaves
ALUNO(a) : Caique Soares Batista

2. ORIENTAÇÕES – Caso seja constatado o plágio, a questão NÃO será avaliada.
3. Valor de cada questão: 05 créditos.

1 – Conceitue passagem forçada e servidão de passagem e teça breves considerações sobre diferenças existentes entre esses dois institutos jurídicos.

A passagem forçada e um direito de vizinhança, e uma limitação de direito de propriedade, é também obrigatória,  independe da vontade das partes e está fundamentada na função social da propriedade. Já a servidão de passagem é facultativa, só vai existir se houver um acordo entre a partes.

2 – O que é condomínio geral, qual a forma de constituição e quais os direitos do condômino nessa modalidade de com propriedade?

Segundo Caio Mario, condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, IDEALMENTE, sobre o todo e cada uma de suas partes. Pode ser constituído pela vontade das partes, O Art. 1.335 define que são direitos do condômino: Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades, Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores, Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

3 – Caso o morador de um condomínio faça reforma estrutural no seu apartamento sem autorização da assembleia e faça uso de som alto durante a madrugada perturbando o sossego dos demais condôminos, quais as sanções que o mesmo pode sofrer, com base no Código Civil?

Com fulcro no parágrafo 2º do  art. 1336 do Código Civil Brasileiro que nele diz:  O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

4 – Defina o Direito de Superfície e comente sobre a sua forma de constituição.

Direito de Superfície nada mais é que uma concessão que um proprietário de um determinado terreno faz a terceiro chamado de superficiario,  O direito de superfície constitui-se por contrato entre as partes. Este deve ser realizado na forma escrita, exigindo-se sempre escritura pública. O contrato deverá ser obrigatoriamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

5 – O que é Usufruto e quais as causas de sua extinção?

O usufruto nada mais é que o direito de uso do imóvel, mesmo que não se detenha a sua propriedade.  Existe a extinção do usufruto pela renúncia do usufrutuário, Essa renúncia poderá ser expressa ou tácita.