O PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

...

do sucessor a título universal, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

C) do cônjuge ou companheiro, nos casos em que os seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida.

D) do devedor, quando em poder de terceiros.

A resposta certa é a letra B. A alternativa "B" é incorreta, pois o sucessor, cujo patrimônio responde pela dívida, é o singular (e não o universal) e só em decorrência de ação de natureza real (e não pessoal) – A,rt. 790, CPC. alteração advinda pelo NCC - os bens reservados não respondem pela dívida.

7. Marque a opção correta:

A) a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

B) a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

C) a sentença proferida por tribunal estrangeiro, em hipótese alguma, terá eficácia no Brasil.

D) a sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia depois de revista pelo tribunal de justiça do respectivo Estado, onde o réu tem domicílio.

A resposta certa é a letra A. A sentença estrangeira terá eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 515, VIII, do Código de Processo Civil, o que faz com que a alternativa correta seja a "A", eliminando as outras três. Para reforçar essa afirmação, a Constituição Federal, em seu art. 105, I, "i" ressalta essa competência do STJ na homologação de sentença estrangeira.

Importante salientar que a EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004, acrescentou a alínea "i", no inciso I, do artigo 105 da Constituição Federal. Como já exposto, a competência para a homologação da sentença estrangeira ficará sob a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficando qualquer disposição em contrário prejudicada (revogada tacitamente).

8. Fale sobre o sincretismo processual, desenvolvendo uma análise crítica.

O sincretismo traz a ideia de um processo multifuncional que consegue misturar execução e cognição, visando atender a efetividade. As críticas recaem quanto ao tempo gasto pela história para a permissão de um processo sincrético. Sem contar que no direito romano o sincretismo já existia. Esta hipótese é prova dos avanços e retrocessos da história.

Bom Trabalho!