O Direito a liberdade religiosa

...

decisão aos filhos menores de idade e incapazes, o presente estudo feito com

base em livros publicados pela organização das testemunhas de Jeová, para

demonstrar o fundamento de tal decisão, além da buscar por meio de pesquisas

bibliográficas, exame de livros doutrinários, artigos de nossa legislação e

jurisprudências, a resolução do conflito existente entre Direitos Fundamentais em

frente à Dignidade da pessoa humana. Os resultados dessa pesquisa mostraram que

se conflitante tais direitos, a posição majoritária em nossa legislação é de dar primazia

ao Direito à vida, mesmo sendo igualmente valioso quanto o Direito da liberdade

religiosa e o Direito à crença, todos situados no mesmo patamar hierárquico máximo

de nossa legislação, pois inexiste em nosso ordenamento uma norma que possibilite

que um paciente interfira no procedimento médico para dar o seu consentimento em

caso iminente de morte, pois desta advém o dever Estatal de agir.

Palavras-chave: Autonomia do Paciente. Dignidade da Pessoa. Direitos

Fundamentais Humana.

ABSTRACT

The present work of conclusion of course deals with the apparent conflict between

fundamental rights enshrined in the Federal Constitution, these being the right to life

and the right to religious freedom together with the right of belief, in the face of the

members of the religion called Jehovah’s witnesses and the case of refusal on

treatments involving blood. Has as objective an analysis first of who are the Jehovah’s

witnesses and his concept of the blood, and in turn the basis of religion of such refusal,

in addition to the demonstration of alternative means to this treatment, the

disadvantages and risks of this procedure, as well as the impact of the decision to

minor children and incapable, the present study done based on books published by

the organization of Jehovah’s Witnesses, in order to demonstrate the validity of such

a decision, in addition to the seek through surveys, examination of doctrinal books,

articles of our legislation and case law, the resolution of the conflict between

fundamental rights in front of the dignity of the human person. The results of this study

showed that if conflicts such rights, the majority position in our legislation is to give

primacy to the right to life, even if it is equally valuable as the right of religious freedom

and the right to belief, all located at the same level manager than our legislation,

because there is no in our present a standard that allows a patient to interfere with the

medical procedure to give its consent in case of imminent death, Because this is the

State’s duty to act.

Keywords: Patient autonomy. The dignity of the person. Fundamental rights.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................ 8

1 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........................ 10

1.1 Dos Princípios Constitucionais ..............................................................10

1.2 Do Direito à vida ....................................................................................11

1.3 Da Dignidade da Pessoa Humana.........................................................13

1.4 Da Liberdade Religiosa .........................................................................15

1.5 Direito a Autonomia ...............................................................................18

1.6 A Colisão entre o Direito a Vida e o Direito a Liberdade........................19

2 DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ .................................................. 22

2.1 História das Testemunhas de Jeová......................................................22

2.2 Seu conceito sobre o sangue ................................................................24

2.3 Recusa a transfusão por motivação religiosa ........................................27

2.3.1 Tratamentos Alternativos ..............................................................29

2.5 Das transfusões de sangue em menores de idade e incapazes ...........33

3 BIOÉTICA PRINCIPIOS .................................................................. 43

3.1 Conceito ................................................................................................43

3.2 Principios de Não Maleficência..............................................................45

3.3 Principios de Beneficência.....................................................................46

3.4 Principios da Autonomia e Justiça ........................................................47

3.5 Constitucionalidade ou não da recusa ..................................................49

4 CONCLUSÃO.................................................................................. 51

REFERÊNCIAS..................................................................................... 55