Novas configurações familiares na contemporaneidade: família homoafetiva e adoção.

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Essas configurações de famílias estão se tornando cada vez mais comuns, tendo em vista que o homossexual tem a cada dia seus direitos reconhecidos pela justiça e pela sociedade, que de maneira geral evoluiu bastante no sentido de aceitação dessas novas famílias, o que tende a diminuir os preconceitos que passam. Todas essas mudanças ocorreram num espaço de centenas de anos, tendo se acentuado nas ultimas décadas com rápida modificação do que se convencionou a chamar de família tradicional ou família nuclear, composta por homem, mulher e filhos.

4 HOMOSSEXUALIDADE E ADOÇÃO

A homossexualidade sempre esteve ligada a historia do homem, presente na humanidade desde povos selvagens, às antigas civilizações, especialmente entre os romanos, egípcios e gregos, chegando a ser associada à religião e atividades militares. Alguns povos acreditavam até que o esperma transmitia heroísmo e nobreza (MASCOTTE, 2009).

Nas sociedades antigas, a homossexualidade era prática comum, sendo sinônimo de status social, principalmente entre as classes mais ricas e que detinham influencia e poder, como militares e intelectuais. Só começou a ser prática proibida e reprovável a partir da ascensão do cristianismo, que tem na homossexualidade um pecado “abominável”, que afirmam ser um vício, e, portanto, contrária aos preceitos bíblicos (MARTINS, 2009).

O primeiro texto de lei proibindo a homossexualidade foi promulgado em 533 pelo imperador romano Justiniano, que equiparou as relações homossexuais ao adultério, punindo-as com a pena de morte. A homossexualidade por séculos foi vista como uma doença genética e hereditária, associada a problemas mentais na família, o que só mudou em 1979, quando a Associação Americana de Psicologia retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais, o que possibilitou que a maioria dos países desenvolvidos permitissem a homossexualidade e proibisse a discriminação contra homossexuais (RODRIGUES; LIMA, 2008).

A partir de então, tornou-se realidade a formação e o reconhecimento de famílias homoafetivas e a adoção de crianças por essas famílias, que apesar de não ser tão comum ainda, existem inúmeros casos de adoção em todo o mundo. Existe uma falsa ideia aliado ao preconceito de que crianças adotadas por casais do mesmo sexo irão ser prejudicadas na escola ou no ambiente social, causando supostos danos psicológicos, o que acarretaria prejuízos no desenvolvimento da criança. Entretanto, no ano de 2006 o Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu um precedente, emitindo a certidão de nascimento de uma criança adotada por um casal de homossexuais. O que permitiu, em decorrência desse precedente, que outras decisões fossem tomadas no país, em favor da adoção por casais homoafetivos (ARAUJO et al, 2013).

As vicissitudes e fragilidades da vida estão ai expostas, e todos os dias necessitamos enfrentar o preconceito – de varias naturezas: o desamor, a desconfiança, o desconhecimento, o desrespeito, a intolerância. Assim, pensamos que, jungido ao reconhecimento do status família do casal homossexual, deve estar também inscrito o direito à adoção. Beneficio este que certamente trará proteção, amor e segurança a uma plêiade enorme de menores sem lar, sem família, expostos à própria sorte. (ARAUJO, et al, 2013 apud MALUL, 2010).

Toda criança necessita de um lar, amor, carinho, atenção, e alguém que olhe por elas e assista seus direitos essenciais, para uma vida feliz e digna, não importando se seja uma família tradicional ou homoafetiva. A questão da adoção é um processo demorado, mas que felizmente é possível do ponto de vista jurídico, para casais de pessoas do mesmo sexo.

5 CONCLUSÃO

Diante do exposto, percebe-se uma evolução significativa na estrutura familiar tradicional ao longo dos anos, decorrentes de inúmeros fatores aqui mencionados, o que possibilitou uma nova esperança para milhares de casais poderem formalizar suas uniões e terem seus direito resguardados e garantidos.

A tendência é a formação de famílias cada vez mais diversas, como a família homoafetiva, que vem ganhando espaço nos últimos anos, e reconhecimento como entidade familiar, que foi um longo processo de lutas e preconceitos por parte de determinados segmentos da sociedade, em especial, os segmentos religiosos.

Percebe-se também que apesar de todos os desafios que essas famílias enfrentam nos dias atuais, a concepção de família brasileira vem evoluindo ao longo dos anos, fruto de um “maior amadurecimento” que decorre de uma serie de discursões e que aos poucos estão mudando a concepção moral de toda uma sociedade, e isso representa um avanço no reconhecimento dessas uniões.

A Justiça brasileira deu o passo mais importante, que foi o reconhecimento jurídico do direito dessas famílias, ao casamento em cartórios e adoção de crianças, o que traz dignidade para essas famílias, que aos poucos estão conquistando seu espaço numa sociedade cada vez mais pluralista.

O ser humano de uma maneira genérica ainda é egoísta, infelizmente não reconhece e aceita “o diferente” sob o seu ponto de vista, costuma aceitar como o “certo”, aqueles que seguem determinado padrão, tendendo a discriminar tudo que foge a esse padrão que julga ideal.

REFERÊNCIAS

ARAUJO, B. C. X. et al. União homoafetiva: Um novo perfil da família brasileira. Disponível em: http://www.aems.com.br/publicacao/edicaoatual/sumario/downloads/2013/UNIAO-rHOMOAFETIVA-UM-NOVO-PERFIL-DA-FAMILIA-BRASILEIRA.pdf> Acesso: 15/10/14.

BOARINE, M. L. Refletindo sobre a nova e velha família. Rev Psi, V.8, n. esp Maringá, 2003. Disponível em : > Acesso: 15/10/2014.

DINIZ D. M. I. S; ALENCAR M. S. Novo conceito de família: união homoafetiva. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=65c89f5a9501a04c> Acesso em: 15/11/2104.

MALUF, A. C. R. F. D. A família na contemporaneidade – aspectos jusfilosóficos.