Modelo de Sentença Condenatória Criminal

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Isto posto, de acordo com o as fundamentações supracitadas, julgo procedente a Ação Penal para CONDENAR o réu João Larápio de Almeida como incurso no art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

Passo a dosar a pena, nos termos do art. 68, caput, do Código Penal.

Na primeira fase da fixação da pena, considerando que o crime em tela é qualificado, o que demonstra culpabilidade exacerbada, fixo a pena-base em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Na segunda fase da dosimetria, considerando que o réu possui uma sentença condenatória definitiva que configura a reincidência (certidão de fls. ..) e que não há atenuantes, aumento a pena-base em 1/4, fixando-a em 2 anos e 11 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Inexistindo causas de aumento ou de diminuição, as quais seriam consideradas na terceira fase da dosimetria, torno a pena definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Considerando que o condenado é reincidente, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Ante o não preenchimento dos requisitos constantes no art. 44 do Código Penal, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, uma vez que o réu é reincidente em crime doloso.

Fixo ainda, o valor de R$ 500, 00 para reparação do danos causados a vítima em razão da quebra do vidro de seu veículo (art. 387, IV, do CPP).

O acusado permanece preso desde o flagrante. O comportamento do réu demonstra que solto insiste em agredir o bem jurídico alheio, razão pela qual deverá continuar preso para recorrer a fim de se resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Após o trânsito em julgado, anote-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão.

P.R.I.C.

Jaguariúna, 22 de maio de 2017.

Juíza de Direito