Modelo Contestação - Cível

Código: 1.04

Peça: Contestação 

Propósito: José da Silva propôs ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito em face de Procópio dos Santos que foi distribuída à 12º Vara Cível da Comarca de Santo André – SP, processo nº 2007.025698-5. José alega que emitiu cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor de Procópio em razão de contrato de compra e venda. Ocorre que, o objeto vendido apresentou problemas e foi devolvido ao Sr. Procópio. Não obstante tal devolução, o cheque foi apresentado ao Banco e devolvido por insuficiência de fundos, o que vem lhe causando uma série de transtornos. Procópio foi regularmente citado e explicou que o cheque foi endossado a João da Silva e não se encontra mais em seu poder. Explicou ainda, que o título foi apresentado ao banco também por João da Silva. Por fim, alega que não recebeu qualquer bem em devolução. Questão: Como advogado de Procópio dos Santos apresente sua defesa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO/SP

Processo nº 2007.025698-5

PROCÓPIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG. nº inscrito no CPF/MF sob o nº residente e domiciliado, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (doc. I), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação que lhe move JOSÉ DA SILVA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

O autor alega que emitiu cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor do Réu em razão de contrato de compra e venda de bem móvel. Alega também, que o objeto vendido apresentou problemas e que foi devolvido ao Réu. Não obstante tal devolução, o cheque foi apresentado ao Banco e devolvido por insuficiência de fundos.

PRELIMINARMENTE

Verifica-se na exordial que o Sr.José da Silva pretende anular a exigibilidade do título de crédito, alegando que o objeto adquirido fora devolvido ao Sr. Procópio, caso esta alegação fosse verdadeira o negocio realizado entre as partes restaria prejudicado, entretanto tal fato não ocorreu, tendo em vista que nenhum documento foi apresentado na peça inicial como prova desta devolução, desta forma fica caracterizada a carência da ação aqui contestada.

Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, por esta preliminar pede seja declarada a carência da ação proposta contra o Sr.Procópio, e por conseqüência, seja declarado extinto o processo, com a condenação do Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, condenando o Autor a litigante de má-fé.

Por conseguinte, a via eleita é imprópria ao pleito do autor. "É preciso, pois, sob este prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional seja NECESSÁRIA E ADEQUADA" (Teoria Geral do Processo, fls. 222, ed. RT 1985):