MODELO DE PEÇÃS TRABALHISTAS

...

PRELIMINARES (se houver qualquer das hipóteses do art. 337, do CPC)

DOS FATOS E ARGUMENTOS JURÍDICOS

Defesas indiretas do mérito: compensação, prescrição e decadência (art. 485, CPC)

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

- O acolhimento da preliminar

- Acolhimento da preliminar

- Acolhimento da preliminar de ... extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, .... do CPC

- A improcedência do pedido autoral.

DAS PROVAS

Protesta a produção de todos os meios de provas me direito admitidas, em especial a prova documental, a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.

Pede deferimento.

Local, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO

OAB/UF

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO

RECURSO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA (cidade) – (estado).

5 llinhas

WILLIAM GABRIEL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido em face de NOME DO RECORRIDO, vem, tempestivamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a sentença, apresentar o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no art. 895, I, da Consolidação da Leis do Trabalho

SÃO DIRETOS TRABALHISTAS:

SALÁRIO DE NO MÍNIMO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO TRABALHISTA, OU SE NÃO EXISTIR, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE; 13º SALÁRIO;

FÉRIAS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; FGTS;

HORAS EXTRAS, COM ACRÉSCIMO DE, SE NÃO EXISTIR VALOR ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO TRABALHISTA, NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA) POR CENTO SOBRE A HORA NORMAL; LICENÇA PATERNIDADE;

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU DE INSALUBRIDADE, CONFORME O CASO;

ADICIONAL NOTURNO. O TRABALHO NOTURNO É EXECUTADO ENTRE 21H DE UM DIA E AS 05H DO DIA SEGUINTE, NAS ATIVIDADES DA LAVOURA E ENTRE 20H DE UM DIA E AS 04H DO DIA SEGUINTE NAS ATIVIDADES DA PECUÁRIA. (A HORA NOTURNA NÃO É REDUZIDA, CORRESPONDENDO A 60 MINUTOS. O ADICIONAL NOTURNO RURAL É DE NO MÍNIMO 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO SOBRE A HORA DIURNA.

JORNADA :

A JORNADA DE TRABALHO DO SAFRISTA É A MESMA DOS DEMAIS TRABALHADORES, OU SEJA: 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR A 8 HORAS DIÁRIAS, SALVO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS CONFORME DESTACAMOS A SEGUIR.

JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA:

A DURAÇÃO NORMAL DE TRABALHO DO SAFRISTA, PODERÁ SER ACRESCIDA DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS). NÃO PODENDO EXCEDER A ESSE NÚMERO, MEDIANTE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADOS POR ACT/CCT .

AO VALOR DA HORA SUPLEMENTAR DEVERÁ SER ACRESCIDO DE PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA HORA NORMAL, CONFORME ESTABELECE A CF-88, OU SUPERIOR QUANDO HOUVER CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ESTABELECENDO OUTRO PERCENTUAL.

SERVIÇOS INADIÁVEIS OU POR FORÇA MAIOR:

A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PODERÁ EXCEDER O LIMITE LEGAL OU O CONVENCIONADO PARA TERMINAR SERVIÇOS, QUE PELA SUA NATUREZA NÃO POSSAM SER ADIADOS OU POR MOTIVOS RELEVANTES DE FORÇA MAIOR, NÃO PODENDO EXCEDER A 12 (DOZE) HORAS.

ENTENDE O DIREITO DO TRABALHO POR FORÇA MAIOR, O FATO INEVITÁVEL EM RELAÇÃO À VONTADE DO EMPREGADOR, E QUE PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO NÃO CONCORREU DIRETA OU INDIRETAMENTE O EMPREGADOR. O EXCESSO DE HORAS, NESTE CASO, PODERÁ SER EXIGIDO INDEPENDENTE DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO E DEVERÁ SER COMUNICADO EM 10 (DEZ) DIAS À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

A REMUNERAÇÃO DA HORA EXCEDENTE NOS CASOS DE FORÇA MAIOR, NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA HORA NORMAL. NOS DEMAIS CASOS, A REMUNERAÇÃO SER´DE PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) SUPERIOR AO DA HORA NORMAL.