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MODELO DE AÇÃO CAUTELAR

Por:   •  26/11/2017  •  845 Palavras (4 Páginas)  •  338 Visualizações

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Absolutamente plausível a tese de direito exposta pela requerente, na medida em que, não pode prevalecer no mundo jurídico, duplicata, que não corresponde a negócio jurídico existente.

DO PERIGO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A demora na prestação jurisdicional pode implicar na inutilidade da prestação jurisdicional de mérito.

Como é de sabença comum, o protesto de um título é captado por várias e várias instituições de restrição ao crédito.

No caso em tela, a requerente é comerciante e necessita do bom conceito, para manter-se com o desejado crédito na praça, essencial à própria continuação de seus negócios mercantis.

Portanto, o protesto do título em comento, enormes prejuízos trará à requerente.

DA CAUÇÃO

Para que se evite qualquer dúvida acerca da seriedade das alegações da requerente, esta oferece, para que lhe seja deferida a liminar pleiteada, como caução, a Prensa Hidráulica Enfardadeira Vertical EV 800X600, nova (nunca foi utilizada) adquirida em 25 de julho de 2011 por R$ 15000,00, possuindo, na presente data, um valor de mercado que gira em torno dos R$ 20.000,00, conforme nota fiscal e o catálogo do fabricante que seguem anexos requerendo, desde já, seja lavrado termo de depósito, nomeando o representante legal da empresa como depositário.

DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

- Concessão de medida liminar para sustar o protesto do título nº. 258, vencimento 20/05/2013; apontamento 1096549; valor de R$17.651,67 (dezessete mil seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), junto ao Cartório do 1º. Ofício de Protestos de Juiz de Fora, MG, situado na Avenida Rio Branco 2370, Salas nº. 1009-1013.

- Após deferimento da liminar e oficiado, com urgência, o referido cartório, seja citada a requerida, pelos correios, no endereço estampado na exordial.

- No mérito, seja julgado procedente o pleito exordial para determinar, de forma definitiva, a sustação do título em epígrafe.

- Condenação da requerida, nas despesas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todo meio de prova em direito admitido.

Dá à causa, o valor de R$17.651,67.

Termos em que, respeitosamente,

pede deferimento

CIDADE E DATA.

Advogado OAB

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