HallSoskice variedades de capitalismo PDF ficha de leitura

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a) violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.

b) embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.

c) violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.

d) violam a moral e os bons costumes.

e) violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

3) (Valor: 1,0) 2017 – FCC - DPE-PR - Defensor Público - Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem

a) indisponibilidade.

b) verdade real.

c) razoável duração do processo.

d) identidade física do juiz.

e) favor rei.

4) (Valor: 1,0) 2016 – FUNCAB - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.

1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).

2. “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).

3. “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).

Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo, as idéias e as preocupações acima expostas?

a) Princípio da verdade real

b) Devido processo penal

c) Ampla defesa contraditório

d) Nemo tenetur se detegere

e) Presunção de inocência

5) (Valor: 1,0) 2013 – IBFC - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.

II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

a) II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) I.

6) (Valor: 1,0) 2012 – FCC - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa - “Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)

Esse conceito é correto para

a) o processo pena

b) a ação penal.

c) a relação processual.

d) o Direito Processual Penal.

e) a representação.

7) (Valor: 1,0) 2013- MPM - Promotor de Justiça Militar- QUANTO À JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:

a) A autocomposição ou autotulela constitui um acordo em que ambas as partes em litígio fazem acordo, sem a necessidade da intervenção do Judiciário;

b) A substitutividade resulta da cooperação jurisdicional, como no cumprimento de precatórias;

c) A jurisdição necessária decorre de ser o objeto da relação jurídica indisponível;

d) Segundo o princípio da indeclinabilidade não pode o juiz furtar-se de agir quando ciente da prática da ação criminosa.

8) (Valor: 1,0) 2014 – FUNCAB - PC-RO - Delegado de Polícia Civil - Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.

a) O julgador