FILOSOFIA DO DIREITO

...

Assim, a noção de justiça é relativizada, na medida em que seu conceito é igualado ao conceito de lei. O que é justiço senão o que está na lei? A inconstância da legalidade passa a ser aplicada a justiça, o legislador é aquele que emana a lei e já que surgirá legisladores novos, uma lei hoje pode não ser lei amanhã. Nada do que é absoluto e imutável é aceito pelos sofistas. Para os sofistas, somente os homens a partir da deliberação consensual, da comunicação participativa e do discurso poderiam criar as leis.

SOCRATES

Sem dúvidas, é o divisor de águas da filosofia antiga, pois situa-se no campo de especulações na natureza humana e em suas implicações ético-sociais. Interagindo e reagindo ao pensamento dos sofistas que tona seu pensamento um marco na história da ética. Seu método é o maiêutico: baseado na ironia e no diálogo, levar a induzir uma pessoa, por ela própria, ou seja, por seu próprio raciocínio, ao conhecimento ou à solução de sua dúvida e pela ironia, levava o seu interlocutor a entrar em contradição, tentando depois levá-lo a chegar à conclusão de que o seu conhecimento é limitado. A verdade já existe, mas cabe ao ser humano descobrir, a partir da partição. Deve reconhecer que a maior luta humana deve ser pela educação (paidéia), e que a maior das virtudes (areté) é a de saber que nada se sabe. Foi acusado de corromper a juventude e cultuar outros deus, no entanto, aceitou a injustiça de seus acusadores, em nome do respeito a lei que a todos regia em Atenas. Isso porque acreditava que a obediência a lei era para esse pensador o limite entre a civilização e a barbárie

- Ética socrática

O pensamento socrático é profundamente ético. O que se conhece de Sócrates é mais fruto de leitura dos diálogos platônicos. Extraindo mais perguntas que respostas. A filosofia com Sócrates se converteu em ethos (cárter moral). A partir do convívio, da moralidade, dos hábitos e praticas coletivas, atitudes do legislador... que surgem os temas da filosofia socrática. A filosofia socrática reafirma-se pelo exemplo de vida de Sócrates. Pode ser dito que ele foi o iniciador da filosofia moral. Contribuição de Socrates: ao criticar as atitudes dos sofistas que não se baseavam na verdade e cobravam por seus ensinamentos, chamados por socrates de prostituídos. E, também, na ruptura com o pensamento da cosmologia filosófica dos pré-socraticos. O conhecimento para ele reside no próprio interior do homem, conhecendo-se a si mesmo pode conhecer o mundo melhor. Realizava a parturição discursiva das ideias para encontrar o conhecimento em praças publicas. A vinculação do filósofo com a busca da verdade aparece como postulado do seu pensamento que haveriam de acabar com o relativismo. Os seus ensinamentos residem no conhecimento e na felicidade, ética significa conhecimento, para julgar o bem e o mal é necessário o conhecimento. A felicidade pouco tem a ver com a posse de bens materiais, tem que ver com a semelhança com o que é valorizado pelos deuses.

- Primado da ética do coletivo sobre a ética do individual.

A ética socrática impõe respeito, seja por sua logicidade, seja por seu caráter. Se Sócrates quisesse ele poderia ter fugido da sua pena de morte, mas a ética do respeito às leis e à coletividade o impediram de agir assim. A ética socrática não se atrela somente à lei e aos deveres humanos, ela vai além da morte. Assim, a verdade, a justiça e a virtude devem ser buscadas com vista em um fim maior, o bem de viver post mortem. A razão de filosofar, é para viver bem post mortem. A vida é uma passagem e a morte não interrompe o fluxo das almas, que preexistem e subsistem ao corpo. Sócrates tem a absoluta certeza que a lei (nomos) é fruto do ser humano, mas mesmo assim ensina a obediência restrita. O direito aparece como um instrumento humano de coesão social que visa o bem comum. Devem ser seguidas independente se são justas ou injustas.

Perceptível é a transição do pensamento dos sofistas para o de Sócrates. Enquanto os primeiros relevam a continuidade das leis, acreditando que são variáveis no tempo e no espaço. Sócrates empenhou-se em desenvolver a honra a pátria, algo indissociável entre o indivíduo e sociedade.

As leis que Sócrates havia ensinado o povo a obedecer, contra ele se voltara. A sua condenação só mostra a relatividade de todo julgamento humano, que não se baseiam no verdadeiro senso de justiça, mostrando a imperfeição das leis. A aceitação de Sócrates de ser condenado levou seus discípulos a concordarem que o valor da lei é o elemento supremo de ordem de todos. Sócrates preferiu morrer injustamente do que ser condenado justamente. O descumprimento de uma sentença imposta pela cidade representava, para Sócrates, a derrogação da eficácia das leis. Sem eficácia, resultaria na desordem social que cada individuo também se esquivaria dos seus deveres. O caráter da lei de não poder deixar de ser aplicada, ganhou força coercitiva e vinculativa para todo cidadão virtuoso. As leis eram amplamente restritivas da liberdade individual, em algumas cidades, como Esparta, intercediam profundamente na vida privada dos cidadãos. Para Sócrates, o juízo moral do individuo poderia julgar acerca da justiça ou injustiça de uma lei positiva, mas não podem derroga-las. O interior do indivíduo deveria submeter-se ao exterior e geral em benefício da coletividade. A submissão a sentença condenatória confirmou seus pensamentos, mas também revitalizar os valores sócio-religiosos. A ignorância é o pior dos males, erradicar a ignorância por meio da educação é tarefa para os filósofos. A ética coletiva está acima da ética individual.

PLATAO

Discípulo mais notável de Sócrates, funda a Academia por meio dos seus diálogos Fedro e a República, e segue a mesma linha de pensamento do seu mestre: o conhecimento é a virtude, e o vício existe em função da ignorância. Todo sistema filosófico platônico é decorrente de pressupostos transcendentes, a alma, a preexistência da alma, as ideias... Diferente de Sócrates, Platão se distancia da política decepcionado com o governo tirano. Sócrates ensinava nas ruas, no meio da política, Platão procurava se distanciar desse foco, isolado na Academia.

Sócrates, via que a partir da prudência (sabedoria) se tinha virtude de caráter fundamental para alcançar a harmonia social, a prudência estava incorporada no seu modo de ensinar suas ideias, para chegar na educação cidadã. A prudência socrática converteu-se em vida teórica, e este estilo de vida foi visto