Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

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A expansão da agricultura forçou a interiorização, consequentemente o desmatamento para alem da mata atlântica do litoral. Mesmo com algumas medidas ambientais tomadas, não se via a preocupação em escala nacional, via-se apenas o que poderia afetar a economia em escala local, frente disso, o governo na época incentivava a ocupação para o interior.

Após o período imperial, a evolução da legislação ambiental deu grande salto no avanço do direto e das leis no Período Republicano. Nesse período que perpassa do final do sec. XIX até os dias atuais foi dividido em três segmentos temporais, a saber: Evolução do Direito Ambiental; Consolidação do Direito Ambiental; e Aperfeiçoamento do Direito Ambiental.

O primeiro período foi marcado por grandes mudanças que refletem o que é hoje a nossa legislação ambiental. A primeira e fundamental, foi a criação do 1º Código Florestal em 1934, no período do Estado Novo e o 2º Código em 1965. Entre a criação dos Códigos foi criado, em 1937 o primeiro parque nacional, o de Itatiaia, mais 14 parques e o Código de Águas.

O séc. XX foi marcado pelo desenvolvimento em detrimento dos recursos, o progresso a qualquer custo e o representante desse período foram os Planos Nacionais de Desenvolvimento. Foram criados 3 planos em um período entre 1972 à 1985, os quais foram cruciais para o fortalecimento de uma visão conservacionista no Brasil, e assim delineou a evolução da tutela jurídica do meio ambiente.

Fatos ocorridos como a expansão da fronteira agrícola, a criação da SEMA, o processo de ocupação da Amazônia e a criação da PNMA, trouxeram a cabo discussões sobre a questão da preservação e conservação dos recursos para as gerações futuras, passos importantes foram dados, mas o país tinha que abrir mão de uma cultura econômica devastadora para a manutenção e renovação dos recursos.

O discurso ambientalista ganha forma no cenário mundial e o país iniciava uma consolidação do Direito Ambiental com a promulgação da constituição de 1988 – “A Carta Magna marcou este período, consolidando o Direito Ambiental Brasileiro.”