Estudo de Caso - Organização Adm do Estado à Luz da Constituição Federal

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No entanto, em 2006, a rentabilidade do terminal despencou por causa de problemas inesperados. Primeiro, havia uma concorrência com terminais ilegais, não sendo possível a exclusividade do terminal que fora construído. O Prefeito tentou eliminar os terminais ilegais, mas, provavelmente por causa da corrupção, não fora possível, e como resultado o número de ônibus que ingressavam no novo terminou diminuiu. Também surgiu o terminal de Jombor que se tornou grande concorrente para a cidade de Yogyakarta. Outros problemas, foram a expansão das companhias aéreas de baixo custo e a redução de tráfego no terminal por causa de um terremoto que o afetou. Sem falar que, com as melhorias e celeridade nos serviços do terminal, os passageiros não precisavam ficar mais tempo lá para consumir ou fazer compras.

Diante dos problemas, o locatário PT Matahari desistiu do projeto de gerência comercial e, por não estar tendo o retorno esperado, a PTPK comunicou ao prefeito que não cumpriria com a construção do centro comercial, também culpando os terminais ilegais.

Assim, o prefeito precisava tomar uma decisão, o fato é que a PTPK estava com receio do risco que corria, a cidade não poderia arcar com as custas no cancelamento do contrato de concessão e tal cancelamento poderia trazer precedentes negativos para a cidade. Então, acredito que se o poder público deixa a responsabilidade de execução do serviço nas mãos do particular, este deve atuar de maneira adequada, satisfazendo os usuários daquele serviço de forma plena. Portanto, as normas quanto à execução devem ser claras, e o particular deve ter condições financeiras e técnicas para a melhor prestação possível. O poder público tem o dever de contratar, deve fiscalizar toda a execução do serviço, e intervir quando o contrato não estiver sendo observado.

Local: Biblioteca virtual EAD da Estácio