Estudo Dirigido - Direito das Obrigações

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Como se sabe, a principal finalidade da obrigação é a satisfação dos interesses do credor, mas é necessário que se atente aos valores constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana. Além disso, o credor deve agir de forma cooperativa com o devedor, fazendo com que este se liberte do vinculo estabelecido. Credor e devedor devem cumprir e ainda facilitar o cumprimento das obrigações, já que o principio da boa-fé objetiva, juntamente com os princípios da dignidade humana e da solidariedade social, estimulam tal ato.

3. Quanto à obrigação de garantia, explique a seguinte assertiva: “quando se verifica o sinistro o segurador não poderá alegar o fortuito como causa exonerativa de responsabilidade por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, pois se comprometeu justamente a eliminar o risco.”.

O artigo 757 do Código Civil afirma que: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento de premio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados”, é por isso que se justifica que o segurador não poderá alegar fortuito para que se exonere sua responsabilidade. O segurador não tem somente a obrigação indenizatória com o segurado, mas sim a obrigação de garantia. Além disso, existe uma comutatividade no seguro, o pagamento do prêmio é a contrapartida da garantia contra o risco de sinistro, que é um evento futuro e incerto.

. Segundo os autores, a obrigação de garantia é uma subespécie de obrigação de resultado, já que não se pode desonerar o que se deseja em função de eventualidades. Entretanto, existe a necessidade, no caso concreto, de se delimitar quais espécies de risco que o segurador irá assumir, não sendo possível o garante assumir os riscos de todos os casos atípicos.