Educação domiciliar

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Palavras-Chaves:

1. LEIS EDUCACIONAIS; 2. EDUCAÇÃO BRASILEIRA; 3. PEC 444/2009.

ABSTRACT

The present research aims to study the legal basis supporting the Brazilian education, its organization and its practical applicability, analyzing the struggle of some Brazilian parents deploy in Brazil homeschooling through PEC 444/2009, conducting inquires that lead us to understand this need, seek answers where the quality of education offered in our country today. We know that the school is a preparation for welcoming environment to all those who seek it in order to broaden their knowledge, that the same experiences in their daily lives carefully constructed educational practice of collective and formalized way into a pedagogical proposal, prepared by professionals to act in their spaces, so also shall question the education offered at home by peoples not fit for this activity.

Key-Words:

1. LAW EDUCATION; 2. EDUCATION BRAZILIAN; 3. PEC 444/2009.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9

2 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A FORMAÇÃO DE VALORES ATRAVÉS DA ESCOLA 11

2.1 A EDUCAÇÃO SISTEMATIZADA E A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA _ 11

2.2 AS PRIMEIRAS ESCOLAS E OS PRIMEIROS PROFESSORES NO BRASIL 16

2.3 A LUTA PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 18

2.4 A ESCOLA E SEU PAPEL SOCIALIZADOR 22

3 AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 26

3.1 A PRIMEIRA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI Nº. 4.024/61 26

3.2 A LEI Nº. 5.692/71, REFORMA OU NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES? 28

3.3 A ATUAL LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI Nº. 9.394/96 E SEUS AVANÇOS _ 29

3.4 O PAPEL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EM NOSSA ESTRUTURA LEGAL EDUCACIONAL 31

4 PORQUE DIZER NÃO A PEC 444/2009 33

4.1 A EDUCAÇÃO DOMICILIAR (PEC 444/2009) E SUA INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS VALORES PROPOSTOS PELA EDUCAÇÃO ESCOLAR _ 33

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38

REFERÊNCIAS 43

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1 INTRODUÇÃO

As Leis que fazem parte da nossa sociedade e que tratam da educação, como também a educação que nos é ofertada é o foco deste trabalho de pesquisa, visto que tanto uma quanto outra envolvem diretamente os indivíduos que estão inseridos nesta sociedade e que consequentemente acabam influenciando em seu comportamento e sua convivência com seus pares.

Este interesse em pesquisarmos sobre leis e educação veio de forma mais incisiva quando nos deparamos com a PEC 444/2009, fruto da luta de um grupo de pais em institucionalizar de forma legal a educação domiciliar. Fomos então pesquisar o que levou esse grupo de pais a buscar essa forma de educar seus filhos, em casa, em detrimento a educação escolar, realizada por professores, que são os profissionais preparados para este fim e descobrimos que esta forma de educar não é algo novo, nem seria um privilégio de pais brasileiros, caso ela chegue a ser aprovada, pois já existe em países como nos Estados Unidos, França, Inglaterra, etc., mas que não são concessões simples, porque os pais precisam se justificar e aguardar a autorização governamental, que mesmo autorizando, continua acompanhando essa forma de ensino, já que é vista sempre como segunda opção.

Este trabalho foi construído tendo como base uma metodologia investigativa, pois as várias questões que suscitaram esse estudo carecem de análise de todas as bases legais que organizam a educação brasileira, como também das propostas pedagógicas que emanam destas leis, de forma a nos levar a responder questionamentos como: o que levaria um grupo de pais a buscar legalmente a institucionalização da educação domiciliar? Seriam as bases legais da educação brasileira carentes de sustentabilidade a ponto de fragilizar a prática pedagógica diária na escola? Precisamos de respostas precisas, lógicas e comprovadas, o que só seria possível através do estudo aprofundado de toda essa base legal, desde a Constituição, que atua de uma forma ampla, até a Leis de Diretrizes de Bases, que organizam de forma mais minuciosa a prática diária, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal que apresentam as garantias legais conquistadas pelas nossas crianças e adolescentes que devem ser, a cada oportunidade que temos, mais fortalecidas pela nossa prática diária.

Com o objetivo de melhor organizar o nosso trabalho e de também propor ao leitor uma leitura que lhe proporcione a compreensão do mesmo, sem que para isso se tenha uma visão técnica, dividimos em capítulos, onde em cada um deles lhes será apresentado o que temos hoje em nossa sociedade, legalmente e pedagogicamente falando, instituído como educação, que chega as nossas crianças, jovens e adolescentes através da escola.

No primeiro capítulo nos dispusemos a estudar como está organizada a educação brasileira, considerando os valores transmitidos pela escola, os seus primeiros professores, como também a importância que a instituição tem na nossa sociedade. Neste capítulo destacaríamos a questão dos valores que são transmitidos aos indivíduos através da escola, dada a importância que estes valores possuem na formação moral, o que influenciará a sua convivência em sociedade e o respeito que terá a todos os membros que com ele compartilham dessa vida social. Sabemos que a família também realiza esse papel de transmitir valores aos seus membros, mas consideramos que em conjunto com a escola o indivíduo terá de forma mais estruturada a vivência desses valores. Poderemos constatar o que está sendo colocado neste trabalho de pesquisa, comparando o comportamento de indivíduos que frequentaram a escola com o daqueles que por vários motivos não tiveram acesso a mesma que logo notaremos o nível de socialização e os valores morais