EXPLIQUE A DIFERENÇA/RELAÇÃO ENTRE OS CONCEITOS DE “RELAÇÃO DE EMPREGO” E DE “RELAÇÃO DE TRABALHO.

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Portanto, já o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta.

Enquanto o empregado comum é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado doméstico tem seus direitos regidos pela Lei 5.859/72 (regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73), e tais direitos foram ampliados pelas disposições constantes no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal.

Podemos apontar como características do empregado domestico os seguintes elementos: natureza contínua, finalidade não lucrativa, dirigido a pessoa física ou a família, no âmbito residências das mesmas.

A CLT em seu artigo 7º, alínea “a”, dispõem sobre a diferenciação entre empregados domésticos e empregados comuns, declarando expressamente, que alguns benefícios conferidos aos trabalhadores em geral, serão estendidos aos empregados domésticos, caso a lei dispuser.

EXPLIQUE CADA UM DOS PODERES DO EMPREGADOR.

REFERENCIA

AVALONE FILHO, Jofir. A ética, o Direito e os poderes do empregador . Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 32, jun. 1999. Disponível em: . Acesso em: Acesso em: 10 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2017.

FERREIRA, Clara Maria Carneiro. O conceito de empregado doméstico: abrangência, caracterização e divergências. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 ago. 2013. Disponivel em: . Acesso em: 10 fev. 2017.

KASSEM, Fábio Gea. O empregado doméstico sob a ótica da Lei nº 11.324/2006. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2039, 30 jan. 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2017.

http://www.centraljuridica.com/doutrina/25/direito_do_trabalho/empregador.html

http://www.professortrabalhista.adv.br/poder_disciplinar_do_empregador.html

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